MP recomenda que prefeitura anule contrato milionário sem licitação

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Ladário e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que anulem o contrato com uma empresa de engenharia devido à falta de licitação.

A empresa foi contratada para prestação de apoio técnico na supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços, no valor de R$ 1,08 milhão, para atender às demandas do município.

O pedido leva em consideração que é possível a contratação direta, desde que seja demonstrada a inviabilidade de competição e que sejam observadas as condições que precisam ser atendidas.

Ainda de acordo com o MPMS, a justificativa não apontou nenhuma singularidade que afastasse a possibilidade de licitação, e a prefeitura expôs como fundamento a pouca quantidade de servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

"[...] Considerando essas adversidades e ainda os prazos necessários para a realização de uma licitação, faz-se necessário que os serviços estejam disponibilizados para que as realizações das obras sejam imediatas de forma a atender inúmeras demandas trazidas das mais diversas localidades", disse a justificativa.

Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPMS informou que poderão ser adotadas medidas judiciais para correção da irregularidade e, inclusive, eventual responsabilização de agentes públicos.

Em resposta, o prefeito de Ladário, Munir Sadeq, informou que pediu a reconsideração e que irá acompanhar o pedido. "Nós pedimos reconsideração mostrando qual o andamento, qual o trabalho, qual a empresa. Não tem nada de irregular no processo. E eles [Ministério Público] reconsideram solicitando acordo para não efetivar o contrato. Vamos acompanhar o parecer do Ministério Público", disse.

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