Justiça tranca ação contra advogado acusado de fraudar licitações em MS

Ação penal que acusava o advogado Sérgio Duarte Coutinho Júnior de fraudar licitações das secretarias de Educação e de Saúde foi trancada, conforme acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Desde junho, ele tentava cancelar o processo, o que foi alcançado agora.

Sérgio, junto com o irmão Lucas Coutinho, foi acusado de chefiar esquema de fraude em certames do Governo de Mato Grosso do Sul e de prefeituras do interior. Em um dos casos, aparelhos de informática comprados pelo município de Rochedo teriam sido superfaturados em R$ 3,6 milhões. Ambos foram alvos da Operação Turn Off.

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A ação penal anulada tratava do crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. Para a configuração, é exigida a comprovação do dolo, ou seja, da intenção de obter vantagem indevida. Não se trata, portanto, de erro ou descuido administrativo.

Segundo o acórdão, “resta demonstrada a hipótese excepcionalíssima de trancamento da ação penal, uma vez que dos termos da exordial e do conteúdo da imputação não se vislumbra a presença de elementos essenciais do tipo penal incriminador”. Em outras palavras, a 2ª Câmara Criminal entendeu que a denúncia do Ministério Público não apresentou provas suficientes para caracterizar o crime.

Sérgio e Lucas, assim como outros réus, continuam respondendo a ações por lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Os processos tramitam em sigilo.

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