Moradora instala câmera para flagrar descarte de lixo em terreno da prefeitura
Lixo acumulado atrai animais e causa mau cheiro para a vizinhança
Cansada de encontrar lixo no terreno ao lado de casa, a servidora pública Francisca Rodrigues instalou uma câmera de segurança para flagrar a ação de quem descarta entulho irregularmente. O terreno, na esquina da Rua Onze de Outubro com Rua Plutão, Bairro Cabreúva, é da prefeitura.
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Uma servidora pública, Francisca Rodrigues, instalou uma câmera de segurança para flagrar o descarte irregular de lixo em um terreno da prefeitura em Campo Grande. O vídeo mostra um homem descarregando entulho de uma caminhonete, e o problema se repete com frequência. A Semadur, responsável pela fiscalização, afirma que atua em terrenos baldios, notificando os proprietários para a limpeza. O descarte irregular de resíduos configura crime ambiental e pode gerar multas de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00. A população pode denunciar casos de descarte irregular através da Central de Atendimento 156.
Vídeo enviado pelo Direto das Ruas mostra que um homem chega ao terreno com uma caminhonete, desce do veículo e joga ao chão todo o lixo que estava na carroceria. O terreno tem outros amontoados de entulhos que foram deixados anteriormente no local.
O terreno é um problema antigo no bairro. “Antigamente, era um lixão, uma floresta, e todo mundo jogava lixo”, relata Francisca. Há dois anos, a Associação dos Moradores do Cabreúva fez um acordo para que a prefeitura fizesse a limpeza do local periodicamente.
“A prefeitura limpa todo mês e o povo joga lixo, sem dó nem piedade. Jogam até bicho morto e colocam cachorro para fazer as necessidades na minha calçada”, lamenta Francisca. De acordo com a servidora pública, os entulhos descartados atraem ratos e escorpiões e causam mau cheiro.
O Campo Grande News entrou em contato com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que informou que tem atuado diariamente em relação às fiscalizações voltadas aos terrenos baldios, no entanto, é importante salientar que a atuação da secretaria ocorre no âmbito administrativo, conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909, no que compete a vistoriar e notificar o responsável pelo imóvel para que o mesmo cumpra a legislação vigente. Assim, uma vez identificado um imóvel/lote urbano abandonado o proprietário é notificado para realizar a limpeza. Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00.
A legislação é clara em determinar que os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. A população é orientada a formalizar sua denúncia através dos serviços de teleatendimento da Central de Atendimento 156.
Quanto ao descarte irregular de resíduos, o mesmo configura crime ambiental, portanto, deve ser denunciado. O cidadão que for flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pelas forças de segurança pública responderá por crime ambiental e caso flagrado por um auditor fiscal da Semadur será autuado, via processo administrativo, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do município de Campo Grande. A multa neste caso varia entre R$ 2.944,50 e 11.778,00.
Direto das ruas - A imagem chegou pelo Direto das Ruas, o canal de interação dos leitores com o Campo Grande News. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563.
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