Em MS, há 74,3 mil processos previdenciários em andamento contra INSS
Segundo painel do CNJ, outros 42.480 processos foram julgados, sendo que 4.712 tiveram acordo
Em Mato Grosso do Sul, há 74.355 ações contra o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pendentes de avaliação, conforme dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), corresponde aos processos pendentes em todos aos anos, até 31 de outubro. Outros 42.480 processos foram julgados, sendo que 4.712 tiveram homologação, o que significa acordo entre as partes.
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Até outubro de 2024, o CNJ registrou o julgamento de 42.480 processos contra o INSS em Mato Grosso do Sul, com 4.712 homologações (acordos) e 74.355 ainda pendentes. No Brasil, foram julgados 2.462.076 processos contra o INSS, resultando em 572.391 homologações, 572.709 pedidos deferidos e 648.264 indeferidos. O índice nacional de conciliação foi de 24,84%, e o estoque de processos pendentes contra o INSS atingiu 5.109.076, enquanto aqueles com o INSS como autor somavam 147.379. O CNJ busca desjudicializar ações previdenciárias em parceria com o INSS.
Os dados fazem parte de painel divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em MS, 11.543 processos tiveram pedidos indeferidos e 12.045 tiveram procedência, mas ainda não foram homologados.
O lançamento do painel de dados integra uma série de iniciativas do CNJ para desjudicializar as ações previdenciárias no Brasil, atuando em parceria com o INSS, o maior litigante do Brasil.
Em todo o país, dos 2.462.076 processos que tiveram o mérito julgado, foram homologados 572.391 acordos. Além desses, foram deferidos 572.709 pedidos. Outros 648.264 foram indeferidos. A plataforma inclui também os processos que têm o INSS como autor, os quais correspondiam, em 31 de outubro, a 147.379. O índice de conciliação é de 24,84% até 31 de outubro de 2024.
“Nos acordos, o INSS concordou com algo que a pessoa estava pedindo. Toda homologação de acordo é, pelo menos, uma procedência em parte daquilo que a pessoa requer”, explica a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Aguiar.
Em todo o País, 416.234 processos não tiveram o mérito julgado. De acordo com a supervisora do DPJ, é o que ocorre em casos diversos: quando o autor abandona a causa ou desiste da ação, a ação perde o objeto, o autor ou autora não paga as custas ou ainda quando o juiz verifica a existência de coisa julgada ou litispendência, ou seja, quando aquele pedido já foi decidido por outro juiz ou está pendente em outra vara.
Estoque processual - Com o INSS no polo passivo, o número de processos pendentes de julgamento chegou a 5.109.076 em outubro de 2024 ante somente 147.379 que correspondem àqueles com o instituto no polo ativo.
Tanto o Poder Judiciário quanto o governo federal têm tentado resolver a judicialização de casos que envolvem o INSS, de acordo com o advogado previdenciarista João Badari. “As pessoas precisam desses direitos para sobreviver. Pode ser um benefício por incapacidade, uma aposentadoria por idade, uma pensão por morte para o filho. O Judiciário e o governo possuem uma grande sensibilidade para que isso seja resolvido o quanto antes e para que diminua esse número de processos", disse, em entrevista ao site Consultor Jurídico.
Embora o número ainda seja alto, Badari considera que o governo tem tomado medidas para tornar a prestação de serviços do INSS mais eficiente, o que diminui a busca pelo Judiciário.
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