Governo contrata BNDES para avaliar concessão da MS Gás
Banco tem 36 meses para propor alternativas à concessão; remuneração dependerá do sucesso das sugestões
O Governo do Estado assinou um contrato de R$ 5 milhões com o BNDES (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a instituição financeira buscar modelos para aperfeiçoar a parceria que a MS Gás mantém com o setor privado. Atualamente, ela é sócia da Commit Gás S.A., companhia formada por empresa do Grupo Cosan e pela japonesa Mitsui. Juntas, que detêm 49% da empresa, enquanto a MS Gás tem 51% do controle.
O contrato prevê o pagamento da quantia acima e ainda um eventual adicional, variável, “em virtude do sucesso na contratação”, ou seja, o desembolso ao banco dependerá das soluções apresentadas. A contratação prevê oferecimento de assessoria e suporte técnico nas negociações contratuais.
A empresa estadual tem 25 anos e a intenção é sondar possibilidades em relação à concessão. Um dos pontos integrantes do extrato do contrato, publicado em Diário Oficial, é estudar a “estruturação de projeto de renovação da concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado”. O vencimento da parceria com a Commit ocorrerá em 2028.
A companhia assumiu participação que antes era da Gaspetro, subsidiária da Petrobras. Com a inclusão de um sócio privado, a empresa estadual mudou seu foco de agente de infraestrutura para o de desenvolvimento.
Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses, segundo informações repassadas pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas).
O governo informou, ainda, que entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
