Governo federal autoriza nomeação de mais 250 peritos médicos
Preenchimento dos cargos é condicionado à existência de vagas disponíveis na data do ato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados em concurso para perito médico federal do Ministério da Previdência Social. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O presidente Lula autorizou a nomeação de 250 peritos médicos federais para o Ministério da Previdência Social. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa suprir a demanda por perícias médicas no país. O provimento dos cargos depende da disponibilidade de vagas e da adequação orçamentária. Essa nova leva de nomeações se soma aos 250 peritos já convocados em julho. O objetivo é reforçar o atendimento de perícias para concessão de benefícios como aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e BPC. A decisão atende a reivindicações de entidades de classe e parlamentares.
Em julho, o governo havia convocado 250 peritos por conta da demanda, profissionais aprovados em concurso realizado em fevereiro. Na ocasião, foram destinados 13 novos peritos médicos para Mato Grosso do Sul, após 15 anos sem nomeações. Com isso, o Estado conta, atualmente, com 76 peritos.
- Leia Também
- STF aprova orçamento de R$ 1 bilhão para 2026
- MS recebe 13 novos peritos após 15 anos sem concurso da Previdência
Segundo o decreto publicado ontem, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à "declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados".
Com a medida, o Ministério da Previdência Social pretende reforçar o atendimento em perícias médicas, etapa obrigatória para concessão de benefícios, como aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A nomeação extra também atende a pedidos de entidades de classe e parlamentares que cobravam a ampliação do quadro de peritos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
