Licitação de R$ 1,7 milhão em Angélica é suspensa por suspeita de sobrepreço
Decisão do TCE-MS aponta valores acima do mercado em itens de pregão para suplementos alimentares
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu de forma parcial uma licitação aberta pela Prefeitura de Angélica para compra de suplementos alimentares destinados à área da saúde. O certame, no valor estimado em R$ 1,73 milhão, previa a aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e outros produtos nutricionais.
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Tribunal de Contas suspende parcialmente licitação de R$ 1,7 milhão em Angélica (MS). A prefeitura pretendia comprar suplementos alimentares, mas o TCE-MS identificou possível sobrepreço em alguns itens. A decisão cautelar impede a compra de fórmulas infantis, dietas enterais e outros produtos, até que a prefeitura apresente justificativas. A suspensão visa proteger o erário público, já que a pesquisa de preços da prefeitura foi considerada insuficiente. O TCE-MS, porém, autorizou a continuidade da licitação para os demais itens, a fim de não prejudicar o abastecimento da rede de saúde. Prefeito e secretário de Saúde têm cinco dias para se manifestar.
A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel após análise técnica apontar que parte dos itens licitados tinha valores acima dos praticados em outras contratações públicas e no mercado. Segundo o relatório, a pesquisa de preços apresentada pelo município foi considerada limitada, por ter se baseado apenas em orçamentos de fornecedores.
A sessão de abertura do pregão presencial nº 11/2025 estava marcada para esta quinta-feira (28). Para evitar riscos de prejuízo ao erário, o TCE-MS determinou que a prefeitura se abstenha de adquirir os produtos em que foi identificado possível sobrepreço, listados nos itens 5, 6, 14, 21 e 24 do termo de referência, até nova análise do caso.
O Tribunal, no entanto, permitiu que a licitação continue em relação aos demais itens, avaliando que a suspensão total poderia comprometer o abastecimento da rede municipal de saúde, já que os suplementos são destinados a públicos vulneráveis.
O prefeito Edson Cassuci Ferreira e o secretário municipal de Saúde, André Hartmann, foram intimados a apresentar justificativas no prazo de cinco dias úteis. Caso não cumpram a determinação, poderão ser multados em até mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).
Em contato com o Campo Grande News, a prefeitura informou que ainda se manifestará sobre o caso por meio de nota.
