Lei dos caminhoneiros entra em vigor, mas classe quer nova tabela de frete

Já está valendo a Lei 13.103/2015, a Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. Um dos pontos alterados pela nova regra é a jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas seguidas.

As oito primeiras são consideradas ordinárias e, o restante, horas extras. A norma anterior permitia que fossem excedidas apenas duas horas além da carga horária básica. Também foi estipulado que a interjornada, período de descanso de 11 horas, pode ser fracionada. No entanto, oito horas devem ser consecutivas e todas as horas devem ser tiradas no mesmo dia.

Além dessas alterações, foi concedida também isenção de pedágio por eixo suspenso em veículos sem carga e perdão das multas por excesso de peso.

Ainda em relação à jornada de trabalho, o novo texto amplia o tempo máximo de direção para até 5h30. O caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso sofrerá penalidade média. Antes, era grave, mas se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave.

Áreas de descanso - Para isso, o poder público fica obrigado a divulgar os locais de descanso que existem e adotar medidas para ampliar a quantidade de pontos em até cinco anos, ponto polêmico, já que existem representantes do setor que alegam não existir áreas suficientes de descanso às margens das rodovias, enquanto outros representantes garantem que esse não é um problema.

Para o presidente da Cootrapan (Cooperativa dos Transportadores do Estado do Pantanal), Jair Sanagiotto, ainda não é possível saber até que ponto o regulamento melhora a situação dos caminhoneiros.

"A lei só vai trazer benefícios se for aprovada nova tabela de preço cobrado pelo frete. Faremos uma reunião no dia 23 e vamos aguardar a aprovação da nova tabela. Se a tabela não mudar, vai ser impossível continuar, os caminhoneiros vão parar", garante Sanagiotto.

Para equilibrar - Segundo o presidente, a alteração no valor cobrado pelo serviço de frente é urgente porque dá a oportunidade de equilibrar despesas e lucro. A taxa não sofre aumento há mais de 10 anos. No entanto, o representante reclama que, por outro lado, gastos cresceram.

"Tudo aumentou. Impostos, preço do combustível, despesas. Se essa tabela não for aprovada, vamos quebrar trabalhando", avalia e, ao lembrar que, para países vizinhos, o Brasil vende combustível a preço inferior ao praticado no próprio território, desabafa.

"Pagamos mais caro por tudo no Brasil. É igual um pai que cobra mais caro de um filho e mais barato de um estranho, não faz sentido", afirma.

Outro lado - O presidente do Sindicam-MS (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso do Sul), Osni Belinati, também considera fundamental a mudança na tabela de frete e espera que haja padronização dos valores do serviço para empresas e autônomos. No entanto, acredita que a nova lei já traz benefícios aos caminhoneiros.

Para ele, as alterações trazem qualidade de vida. "Nós achamos que vai melhorar pros caminhoneiros porque antes era uma corrida contra o tempo, mas, agora, os autônomos também vão ter que que cumprir horário de descanso, vão ter que se enquadrar nas regras, parar de fazer loucura na estrada", afirma.

Ponto de vista - De acordo com Belinati, ao contrário dos autônomos, representantes de transportadoras são contra a nova lei. Para o Sindicam-MS, as transportadoras não concordam com as mudanças porque elas diminuem o lucro devido à obrigação de parada para descanso.

"Eles (transportadoras) reclamam que não tem onde parar e, por isso, acham que a lei é ruim, mas não tem esse negócio de não ter onde parar. Quando ele quer parar, o caminhoneiro para, não importa onde", assegura. "Só existe reclamação porque parar diminui os lucros", conclui Belinati.