Petrobras e Ipiranga são alvos do Cade por suspeita de reserva de mercado em MS

A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo contra a Ipiranga Produtos de Petróleo e a Petrobras Distribuidora para apurar “pacto de não agressão” em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso, no período de 2011 e 2018.

Nota técnica aponta que essa é uma modalidade de reserva de mercado. “A imposição de dificuldades para mudança de bandeira – elevação dos custos de troca – tem o potencial de desencorajar o posto revendedor de buscar distribuidores concorrentes, criando, portanto, reservas de mercado em lugar da concorrência natural entre as empresas distribuidoras”.

• Leia Também
• Preço da gasolina cai R$ 0,10 e frentistas têm expectativa de novas baixas
• Sindicato diz que combustível na Capital é um dos mais baratos do País

As evidências que embasam o procedimento foram colhidas na operação Margem Controlada, deflagrada em 2018 no Paraná. A ação da Polícia Civil e do Ministério Público paranaense apurou a ação de funcionários das distribuidoras para controlar, de forma indevida e criminosa, o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos “bandeirados” em Curitiba.

Em MS, a suspeita é que as distribuidoras acordaram em criar, artificialmente, dificuldades para que as revendas, que estivessem em processo de renegociação de seus contratos junto às distribuidoras, obtivessem propostas para mudar de bandeira.

“Dessa forma, o pacto de não agressão impedia que as distribuidoras abordassem os postos bandeirados de concorrentes, segundo evidências, no período de até 1 (um) ano após a rescisão do contrato desses com a respectiva bandeira. Assim, as revendedoras deveriam ficar em período mínimo como bandeira branca, sem que recebessem propostas de embandeiramento de distribuidoras concorrentes nesse período”, informa a nota técnica do Cade.

O suposto pacto de não agressão serviria para que os postos revendedores não mantivessem negociações com distribuidoras concorrentes, quando da renegociação de contratos com a atual fornecedora, diminuindo o poder de barganha das revendas.

Conforme os documentos analisados, as distribuidoras envolvidas entendiam ser mais conveniente o crescimento da rede revendedora exclusiva junto aos postos chamados BB (bandeira branca) devendo evitar a busca pela expansão de suas redes via conversão de postos revendedores de bandeiras concorrentes.

“Constam dos autos, nesse sentido, e-mails entre representantes das distribuidoras Ipiranga e BR Distribuidora, em que tratam dos postos revendedores que teriam trocado de bandeira em razão de suposta quebra ao pacto de não agressão, bem como e-mails internos da BR Distribuidora em que são reportadas reuniões, para tratar do mesmo assunto, com representantes da Ipiranga, além de expressas menções ao suposto acordo de não agressão entre as distribuidoras filiadas ao sindicato representante da categoria”.

Segundo a nota técnica, ficou demonstrada a existência de indícios robustos de infrações à ordem econômica. A abertura do procedimento foi publicada na edição de segunda-feira (dia 4) do DOU (Diário Oficial da União). As distribuidoras têm prazo de 30 dias para apresentarem defesa.

A divisão de mercados é uma das estratégias de cartel. Por meio de acordos, os competidores dividem o mercado entre si: alocam clientes específicos ou tipos de consumidores, produtos ou territórios.

“As condutas concertadas entre concorrentes podem assumir estratégias múltiplas, mas resultam, invariavelmente, na aquisição de produtos e contratação de serviços em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”, aponta o conselho.

A Ipiranga informou que tomou conhecimento da instauração, pelo Cade, de processo administrativo para apuração de condutas no setor e reforça que sempre pautou sua atuação pelo absoluto respeito à legislação vigente, especialmente às normas de defesa da concorrência.

"Até o momento, a empresa não foi formalmente citada e ainda não teve acesso ao conteúdo integral das alegações e documentos constantes dos autos.  Tão logo isso ocorra, apresentará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes".

O Campo Grande News entrou em contato com a Petrobras, que orientou a fazer contato com empresa que não é citada na publicação do Cade no Diário Oficial da União.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.