Polêmico, mercado "da morte" fatura, no mínimo, R$ 5,6 milhões por ano
Um mercado que movimenta, no mínimo, R$ 5,6 milhões por ano em Campo Grande, é o motivo da disputa entre a Prefeitura e as empresas funerárias. A última queda de braço teve o desfecho ontem (22), quando a Justiça concedeu liminar à associação que representa as empresas e suspendeu a concorrência que vai escolher 20 funerárias para explorar os serviços na Capital.
De acordo com o último balanço divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2012, 2.813 mil pessoas morreram em Campo Grande. Desse total, 1.551 eram homens e 1,2 mil mulheres.
O Campo Grande News apurou que um serviço funerário básico, envolvendo velório, caixão e sepultamento, custa no mínimo R$ 2 mil em Campo Grande. Mas conforme as regalias e necessidade dos familiares, o valor pode chegar a R$ 10 mil.
Só em 2012, por exemplo, o setor movimentou R$ 5,6 milhões, se levado em conta o valor mínimo de cada serviço funerário. O montante, que pode chegar a R$ 28,1 milhões em 5 anos – tempo máximo da licitação – é o motivo da disputa entre a Prefeitura e as empresas.
O valor, por exemplo, não considera também o valor pago pelos moradores a título de Pax, que é uma prestação mensal para ter direito a uma vaga no cemitério, caixão e local para o velório.
Para o presidente da Aepaf/MS (Associação das Empresas de Pax e Funerárias), Ilmo Cândido, o desentendimento que precisou chegar à Justiça para ser solucionado começou com a falta de receptividade do prefeito Alcides Bernal (PP).
“Nós nunca tivemos problema com a administração pública. O que acontece é que nós estamos tentando discutir com o Bernal desde janeiro, mas a única pessoa a nos receber foi a chefe da Agência de Regulação”, afirma Ilmo.
Entre as irregularidades indicadas pela associação e acatadas pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), está a criação de um novo tributo no valor de 1% que seria pago pelas empresas à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados) e mais 1% à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Em um ano, o valor repassado à administração pública somaria em média R$ 112 mil. Outro problema identificado pela associação das empresas é a obrigatoriedade em realizar a tanatopraxia, procedimento de preparação dos corpos, mesmo sem ciência da família e com o custeamento por parte das funerárias.
“Isso não existe no Brasil. Imagina a gente abrir um corpo sem a autorização da família. Como essas pessoas iam se sentir?”, questiona Cândido.
Concorrência – A licitação reaberta pela Prefeitura da Capital em setembro deste ano foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Na modalidade de concorrência de “maior oferta”, o executivo abriu seleção para até 20 empresas para exploração e prestação do serviço.
As propostas que deviam ter o pagamento de outorga “onerosa” deviam ser entregues até hoje, mas com a suspensão da licitação, a abertura dos envelopes não ocorreu.
Na última sexta-feira, a Aepaf entrou com pedido de mandado de segurança, que foi acatado no fim da tarde de ontem. O objetivo era realizar uma avaliação técnica do edital.
