Qual é a sua opinião sobre o consignado para trabalhadores CLT?
Senado aprovou linha de crédito voltada a trabalhadores com carteira assinada
Qual sua opinião sobre o consignado para trabalhadores CLT? O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2) a medida provisória que cria o chamado Consignado CLT, linha de crédito voltada a trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
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Editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, caberá agora à Presidência da República decidir se sanciona ou veta os trechos modificados.
Batizado de Crédito do Trabalhador, o programa permite que empregados formais façam empréstimos com desconto direto em folha de pagamento. A novidade inclui também motoristas e entregadores de aplicativo como beneficiários da linha de crédito. Além disso, os trabalhadores podem usar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa como garantia do empréstimo. Antes da medida, o crédito consignado era restrito a servidores públicos ou trabalhadores de empresas conveniadas a instituições financeiras.
De acordo com o Ministério do Trabalho, entre março e junho, foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos por meio da nova modalidade. A maioria dos contratos foi feita por trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. Pelas regras, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário do empregado.
O Consignado CLT foi lançado oficialmente em 12 de março. Inicialmente, a contratação era feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autorizava o acesso aos seus dados e recebia propostas diretamente dos bancos habilitados. Desde 25 de abril, o crédito também pode ser contratado pelos canais digitais das instituições financeiras. O desconto das parcelas é feito automaticamente na folha de pagamento, o que garante menor risco aos bancos e, consequentemente, taxas de juros mais baixas.
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