Você aprova o uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais?
Sistema atual combina verba pública, contribuições individuais e regras de divisão definidas pelo TSE
Com as eleições de 2026 cada vez mais próximas, o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais volta ao centro das discussões. O Campo Grande News quer saber a opinião da população sobre o tema. Atualmente, as campanhas são financiadas principalmente com recursos públicos, por meio do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), criado em 2017 após a proibição das doações empresariais.
RESUMO
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O financiamento das campanhas eleitorais para 2026 retorna ao debate público, com foco principal no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Criado em 2017 após a proibição de doações empresariais, o fundo utiliza recursos do Orçamento da União e é distribuído aos partidos conforme critérios legais. O sistema atual também permite doações de pessoas físicas, dentro dos limites legais, e uso de recursos próprios pelos candidatos. Os partidos devem destinar 30% do FEFC para candidaturas femininas e contam ainda com o Fundo Partidário para manutenção de suas atividades regulares.
O FEFC é formado por recursos do Orçamento Geral da União e, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é repassado ao Tribunal no ano eleitoral e distribuído aos partidos conforme critérios previstos em lei. Depois de receber os valores, os diretórios nacionais devem informar publicamente ao TSE como farão a divisão interna entre os candidatos, incluindo a obrigação de destinar ao menos 30% do total para candidaturas femininas.
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Além dos recursos públicos, as campanhas podem receber doações de pessoas físicas, dentro dos limites legais vinculados à renda do doador. Os candidatos também podem usar recursos próprios, respeitando o teto estabelecido pela legislação eleitoral.
Outro mecanismo é o Fundo Partidário, formado por recursos públicos destinados à manutenção das atividades dos partidos, tanto em anos eleitorais quanto nos demais períodos.
