Vereadores aprovam cemitérios verticais para ter onde enterrar seus mortos

Cemitérios verticais – Vereadores aprovaram lei que autoriza sepultamentos verticais nos cemitérios públicos de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), tem como justificativa enfrentar a superlotação e a falta de vagas para sepultamento no município. Segundo o parlamentar, a medida é uma alternativa emergencial enquanto não ocorre a construção de um novo cemitério municipal.

Ressalvas - O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ) aprovou contratos firmados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para a compra de veículos e de mobiliários usados em unidades periciais, mas fez ressalvas e emitiu recomendações à gestão. As decisões constam nos acórdãos publicados nesta sexta-feira (19), após julgamentos realizados entre os dias 24 e 27 de novembro.

Puxão de orelha - Nos processos, o Tribunal apontou falhas formais, como emissão de certidões após a assinatura do contrato, atraso na publicação de aditivos e envio fora do prazo de documentos obrigatórios. Apesar disso, o TCE-MS entendeu que não houve prejuízo à legalidade nem à execução financeira dos contratos.

Chama o Procon - Mas tem coisa a ser observada com cautela. Em outro acórdão, que analisou a gestão das contratações, a Corte reconheceu avanços, mas cobrou melhorias no planejamento, na pesquisa de preços e no controle dos gastos, determinando o acompanhamento das medidas corretivas.

Recesso com taxa - A cobrança da TCA (Taxa de Conservação Ambiental) em Bonito, principal destino turístico de Mato Grosso do Sul, passa a valer neste sábado (20). A taxa, no valor de R$ 15 por pessoa ao dia, será utilizada para financiar ações de preservação ambiental.

Na torcida - No mesmo dia em que inicia a cobrança, a prefeitura entra em recesso, de 20 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Durante esse período, as repartições públicas estarão com atividades suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento. É torcer para que ninguém precise de atendimento.

Orçamento bilionário - Três Lagoas, impulsionada pelo polo industrial da celulose e por políticas de desburocratização que atraem novos empreendimentos e elevam a arrecadação de ISS, projeta um orçamento de R$ 1,4 bilhão para 2026. Segundo o prefeito Cassiano Maia (PSDB), o município deve ampliar ainda mais a diversificação de sua matriz industrial, com avanço significativo da citricultura no próximo ano.

Dobro da meta - Na saúde, Três Lagoas aplicou mais que o dobro do mínimo exigido pela Constituição. Embora a lei determine que os municípios invistam 15% de suas receitas de impostos na área, a cidade destinou 30,79% apenas no segundo quadrimestre de 2025, somando mais de R$ 296 milhões empenhados. No acumulado do ano, o percentual chega a 33%, mostrando uma destinação de recursos acima do obrigatório para atender a crescente população.

Parte ilegítima - O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos arquivou ações envolvendo a atuação de esteticistas que realizam procedimentos exclusivos de determinados profissionais da saúde. Ele considerou que o tema envolvia o exercício ilegal da profissão e quem deveria atuar seriam entidades que representam profissões regulamentadas, e não o Ministério Público.

Lugar de fala - Mas o tema não vai ficar descoberto, porque uma ação civil pública foi remetida à Justiça Federal para debater o tema, que é a esfera competente. Isso porque os conselhos, como de Medicina, Farmácia e Odontologia são autarquias federais e poderão participar dos processos.