A 3 dias para liberação, lei que prorroga proibição do dourado é sancionada
Ainda de acordo com o texto, durante o período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científico
A três dias da liberação, que seria no próximo dia 31 de março, foi prorrogada por mais dois anos a proibição da pesca do dourado. O dispositivo que altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, foi publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
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A proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul foi prorrogada por mais dois anos, até 31 de março de 2027. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, mantém restrições à captura, transporte e comercialização da espécie, exceto na modalidade pesque e solte e para consumo por pescadores locais. Estudos técnico-científicos devem ser apresentados até fevereiro de 2027 para avaliar a recuperação da espécie. A medida foi proposta pelo deputado Márcio Fernandes e visa garantir a sustentabilidade do dourado nos rios da região.
Conforme o texto, ficam vedados a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie dourado em Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2027, com exceção da modalidade pesque e solte, do consumo pelos pescadores profissionais e ribeirinhos e dos exemplares criados em cativeiro.
Ainda de acordo com o texto, durante o período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de MS. Esses estudos deverão ser apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027 em audiência pública na Assembleia Legislativa. A pesca do dourado está proibida há seis anos no Estado.
A prorrogação foi proposta pelo deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). Em fevereiro deste ano, o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, já havia explicado que a pesquisa para definição sobre a liberação da pesca do dourado precisa de ao menos dois anos para ser realizada.
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