Programa que paga por preservação do Pantanal tem 59 selecionados
Primeiro edital do PSA Bioma Pantanal começou com R$ 30 milhões e excluiu 14 inscrições
O primeiro edital do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal recebeu 63 inscrições de proprietários rurais interessados em receber remuneração pela preservação da natureza. A iniciativa, criada pela Lei do Pantanal, começou com investimento de R$ 30 milhões para recompensar quem mantém o bioma protegido.
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O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal selecionou 59 proprietários rurais para receber remuneração pela preservação do bioma, após 63 inscrições. Com um investimento inicial de R$ 30 milhões, o programa visa recompensar a proteção ambiental, especialmente em áreas além da reserva legal. As inscrições foram analisadas pela FUNAR, que agora verifica as áreas para confirmar a elegibilidade. A remuneração será de R$ 55,47 por hectare preservado, com limites de pagamento por propriedade. O edital prioriza aqueles que desistiram de desmatar e abrange diversas localidades do Pantanal.
Uma estimativa aponta que na região há cerca de 3,5 mil CARs (Cadastros Ambientais Rurais) de propriedades, mas apenas 59 inscrições foram validadas na fase documental. Outras 14 foram excluídas por duplicidade ou descumprimento das regras do edital, conforme publicação desta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Entre os participantes estão grupos econômicos, pessoas físicas e organizações não governamentais, como Panthera Brasil e Associação Onçafari.
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As inscrições, feitas pela internet até o dia 15 após duas prorrogações, passaram por análise da FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), ligada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). A entidade agora avalia as áreas apresentadas para confirmar se se enquadram nos critérios do programa, em trabalho que envolve georreferenciamento e reconhecimento da vegetação.
A previsão é que a lista definitiva seja concluída até dezembro, quando devem ser assinados os convênios de repasse.
O PSA prevê pagamento a proprietários que preservam além da reserva legal e também àqueles que desistiram de desmatar áreas já licenciadas. A lei foi criada em 2023, em meio ao aumento dos pedidos de supressão de vegetação para ampliação da pecuária no Pantanal.
A remuneração será de R$ 55,47 por hectare ao ano de área adicional preservada, limitada a R$ 100 mil por propriedade ou R$ 300 mil por grupo econômico. Para quem desistir de desmatar, os valores são fixos: de 1 a 30 hectares, R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil mais valor proporcional pelo excedente.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com CAR regularizado, sem dívidas ou pendências trabalhistas e que não tenham sido multadas ou embargadas por infrações ambientais nos últimos três anos.
O Governo do Estado dará prioridade a quem desistiu de desmatar e a quem não recebe outros incentivos estaduais. O edital abrange propriedades localizadas em Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso e Sonora.
