Sugestões para revisão do ICMS Ecológico devem ser entregues até dia 20
Termina na próxima sexta-feira (20), prazo para prefeituras, representantes municipais e demais entidades enviarem suas contribuições para auxiliar nos ajustes e na revisão da legislação que instituiu e rege o Programa ICMS Ecológico no Estado. Atualmente 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul participam do rateio do Programa.
Na última terça-feira (10), cerca de 100 pessoas participaram do evento para discussão do tema, organizado pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
O gerente de unidade de conservação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Tostes Palma, reforçou a importância contribuições para uma nova formatação da forma de avaliação do ICMS Ecológico em Mato Grosso do Sul. Ele afirma que a meta para 2018 é que todos os municípios sul-mato-grossenses estejam inseridos no programa.
"Durante o Seminário nós apresentamos os critérios da atual legislação, elencamos algumas propostas de alteração e estimulamos os participantes a contribuírem para que possamos corrigir distorções e termos critérios mais justos no repasse aos municípios, atendendo de forma equilibrada todos aqueles que seguem as diretrizes do Programa ICMS Ecológico".
O ICMS Ecológico é um repasse feito para o orçamento geral dos municípios que tem em sua área ações ambientais ou áreas protegidas. Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% entre todos os municípios; 5% pela extensão territorial do município; 5% sobre o número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% sobre o critério ambiental, dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, terras indígenas homologadas, e aos municípios que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.
Envio - As propostas para a revisão do Programa devem ser feitas por meio de preenchimento do "Formulário de Contribuições para o Programa ICMS Ecológico do MS", disponível no site do Imasul.
Após o preenchimento, o envio deve ser feito por email, da seguinte forma: As contribuições relativas ao componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas (e outras do ICMS Ecológico em geral) devem ser enviadas para o email eburkhardt@imasul.ms.gov.br; as contribuições relativas ao componente Resíduos Sólidos devem ser enviadas para o email gdm@imasul.ms.gov.br. O prazo para envio das sugestões encerra-se em 20 de novembro.
