Juíza manda governo federal reativar radares em rodovias
Decisão fixa multa diária de R$ 50 mil por equipamento que continuar desligado
A Justiça Federal determinou que o governo mantenha em pleno funcionamento todos os radares de velocidade em rodovias federais. A decisão é da juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, e foi publicada na noite desta segunda-feira (18). Cabe recurso.
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A Justiça Federal determinou que o governo federal reative todos os radares de velocidade em rodovias federais, após decisão da juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem 24 horas para notificar as concessionárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida surge após o DNIT informar a suspensão dos contratos de manutenção por falta de recursos. O órgão alega necessitar de R$ 364,1 milhões para manter o sistema, tendo recebido apenas R$ 43,36 milhões pela Lei Orçamentária de 2025. A arrecadação com multas, no entanto, supera R$ 1 bilhão anualmente.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis pela manutenção dos equipamentos. Se os radares não forem religados, a multa será de R$ 50 mil por dia para as empresas responsáveis e para o próprio DNIT, caso não faça as notificações no prazo.
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A ação popular foi aberta em 2019, após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçar desligar milhares de radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que obrigava o governo a manter ligados todos os equipamentos instalados em trechos com alto índice de acidentes e mortes.
Neste ano, no entanto, o DNIT informou à Justiça que suspendeu contratos de manutenção dos radares por falta de recursos. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional em funcionamento, mas a Lei Orçamentária de 2025 destinou apenas R$ 43,36 milhões.
A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) também informou que, sem contrato, as concessionárias não conseguem manter 100% dos equipamentos ativos. A entidade destacou ainda que a arrecadação com multas de radar supera R$ 1 bilhão por ano, valor muito superior ao custo da manutenção.
“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza.
Na mesma decisão, o governo federal tem cinco dias para apresentar um planejamento de recursos orçamentários para cumprir o acordo e pagar os investimentos já feitos. O DNIT deverá informar em 72 horas as consequências do apagão de radares e o valor exato necessário para religar todo o sistema.
*Texto com informações da Agência Brasil.
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