Após acordo com prefeitura, reestruturação da gestão terá Fundação de Cultura
Emenda modificativa do vereador Ronilço Guerreiro será votada com projeto na próxima semana
Acordo entre Executivo e Legislativo irá garantir que a cultura de Campo Grande tenha espaço na reformulação da estrutura administrativa da prefeitura. O pedido foi feito pelo presidente da comissão de Cultura, da Câmara Municipal, Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos).
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Um acordo entre o Executivo e o Legislativo de Campo Grande garantirá a manutenção de uma estrutura para a cultura municipal, substituindo a extinção da secretaria por uma fundação. A emenda, proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro, prevê a criação da Fundação de Cultura em até 120 dias, com orçamento próprio e autonomia financeira. Resta, porém, a discussão sobre a transição, com a preocupação de se garantir o atendimento às demandas culturais no período entre a extinção da secretaria (a partir de 1º de janeiro) e a criação da fundação, antes do recesso parlamentar em 19 de dezembro.
“O projeto de lei que chegou para os vereadores trazia o retrocesso que é a extinção da Secretaria de Cultura. O texto original colocou como se fosse um departamento da pasta da Educação. Queremos que a Cultura tenha sua própria estrutura e por isso chegamos a um acordo, de ter uma fundação”, explicou.
A emenda modificativa do parlamentar já foi tratada com Executivo e deverá ser votada junta com a matéria na próxima semana. O município terá até 120 dias para criar a Fundação de Cultura e aparelhar a estrutura que ficará subordinada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
"A fundação terá orçamento próprio, corpo funcional e autonomia financeira dentro do seu orçamento. A fundação, além dos repasses do orçamento do Município, poderá gerar receitas próprias, revertidas para a implantação dos projetos de políticas culturais sob sua responsabilidade", apresentou, na justificativa.
No entanto, um outro desafio deve pauta a negociação nos próximos dias. Ronilço está preocupado com o período em que a pasta ficará extinta, até a criação da fundação. “A partir do dia 1º de janeiro, a secretaria será extinta. Nesse intervalo quem vai cuidar da cultura? Estou propondo que a secretaria não acabe, até a existência da fundação”.
As mudanças precisam ser votadas antes do fim deste mandato. O recesso parlamentar está confirmado para começar após o dia 19 de dezembro.
Projeto - Conforme o texto endereçado ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o "Carlão", a administração quer unir as subsecretarias da Mulher e Direitos Humanos, desfazer a Sejuv (Secretaria de Juventude) e mesclar a pasta de Cultura, que antes era uma secretaria, junto à Semed (Secretaria de Educação).
Outro destaque é a união da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente) com a recém-criada pasta de Desenvolvimento Urbano. Na redistribuição, ficam extintas as subsecretarias do Procon Municipal (Proteção e Defesa do Consumidor), Subea (Bem-Estar Animal) e a Sugepe (Projetos Estratégicos).
A prefeita, Adriane Lopes (PP), em sua mensagem à Câmara, diz que a reforma da estrutura da administração e o reequilíbrio das despesas são necessários para alcançar a excelência e atender as demandas do cidadão que geram “uma dívida social que se avoluma”. Ela prossegue apontando que a reformulação da estrutura organizacional irá atender a prestação eficiente dos serviços públicos, “privilegiando as ações de desenvolvimento social”.
Ainda na nova organização, a Funesp (Fundação de Esportes) e a Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) seriam vinculadas à Secretaria de Governo, enquanto a Planurb (Agência de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a Emha (Agência de Habitação) e a Agereg (Agência de Regulação) seriam subordinadas à Secretaria da Casa Civil. O IMPCG (Instituto de Previdência Social) seguiria como responsabilidade da recém-criada Secretaria de Fazenda.
A Agetec (Agência de Tecnologia) ligada à Secretaria de Administração e Inovação e a Funsat (Fundação Social do Trabalho) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Permanecem inalteradas: PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a CGM (Controladoria-Geral do Município).
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