Câmara aprova doação de dois terrenos para empresas alimentícias da Capital
Áreas serão destinadas à SBM Comércio de Produtos Alimentícios e à BMG Foods por meio do Prodes
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (23) a doação de dois terrenos no Polo Empresarial Oeste, localizado na saída para Terenos, para empresas do setor alimentício. As propostas foram enviadas pelo Executivo Municipal dentro do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), que oferece áreas e benefícios a companhias que se comprometam a investir e gerar empregos na Capital.
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Câmara Municipal de Campo Grande aprova doação de terrenos a empresas alimentícias. Os vereadores aprovaram a doação de dois terrenos no Polo Empresarial Oeste para empresas do setor alimentício, dentro do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e a BMG Foods Importação e Exportação Ltda. foram as beneficiadas. O Prodes oferece áreas e benefícios a empresas que se comprometem com investimentos e geração de empregos na capital. A manutenção dos imóveis está condicionada ao cumprimento de exigências, como a contratação de mão de obra via Funsat. Prefeitura e Câmara trabalham na modernização da lei do Prodes, com foco na cláusula de reversão dos imóveis. A revisão visa garantir segurança jurídica aos empresários que cumprem os requisitos do programa.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei 11.962/25, que autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. O terreno fica na avenida João Batista Fernandes, quadra 5, lote 10R, e possui dimensão de 100 x 100 metros.
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Já o Projeto de Lei 11.964/25 prevê a doação, com encargos, de área à BMG Foods Importação e Exportação Ltda., localizada na avenida 7, no Núcleo Industrial.
Conforme o Prodes, os imóveis só podem ser mantidos pelas empresas caso as condições estabelecidas sejam cumpridas, como a contratação de mão de obra via Funsat (Fundação Social do Trabalho). Se houver descumprimento, a área retorna automaticamente ao patrimônio da Prefeitura.
Mudanças - Enquanto novos projetos avançam, Prefeitura e Câmara trabalham em uma proposta de modernização da lei do Prodes. A principal alteração em debate é a cláusula de reversão, que hoje determina a retomada dos imóveis quando a empresa beneficiada não cumpre as exigências do programa.
A revisão foi tema do evento “Workshop Diálogos Empresariais”, realizado nesta terça-feira (23) na Faculdade da Construção do Senai, no bairro São Francisco. No encontro, o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Ademar Silva Júnior, afirmou que a minuta de atualização do Prodes deve ficar pronta em até 30 dias.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que a mudança da cláusula de reversão é essencial para fortalecer a confiança de quem investe em Campo Grande. “Quando o empresário cumpre o que assumiu com o município, ele precisa ter a garantia da área, até para usar como patrimônio em um financiamento para expandir sua empresa. É isso que traz segurança jurídica. O problema é que, da forma como está hoje, quem cumpre as regras acaba sendo prejudicado da mesma forma que quem descumpre”.
Papy disse ainda que a intenção era votar a modernização até o meio do ano, mas a análise de cada caso levou mais tempo do que o previsto. Agora, a expectativa é que o projeto seja fechado até o fim de 2025. “Quando a nova lei for votada, acredito que haverá grande disputa por áreas, porque a garantia será real. Isso vai estimular investimentos e a expansão das empresas”, avaliou.
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