Com servidor alvo da Polícia Federal, governo de MS diz que acompanha operação
Investigação desarticula esquema milionário de grilagem no Pantanal; servidores da Agraer são suspeitos
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que "acompanha a operação" após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira (8) a Operação Pantanal Terra Nullius, que mira esquema milionário de grilagem de terras da União no Pantanal. A manifestação foi feita em resposta ao envolvimento direto da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado ao Executivo estadual.
RESUMO
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Governo de Mato Grosso do Sul acompanha operação da Polícia Federal contra grilagem de terras no Pantanal. A ação, denominada Terra Nullius, investiga esquema milionário envolvendo empresários, fazendeiros e servidores da Agraer, agência estadual. Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande e Rio Brilhante, com sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões. O esquema envolvia falsificação de documentos para obtenção ilegal da posse de terras no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, área federal em faixa de fronteira. A Agraer, órgão estadual, teria sido utilizada para tramitar os processos de titularidade das terras, mesmo sem competência legal. Crimes como falsidade ideológica, grilagem de terras, associação criminosa e crimes ambientais são investigados.
Em nota, o governo diz que acompanha e colabora com a apuração e que, “tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”.
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) informou que ainda não irá se manifestar e aguarda o desfecho das investigações conduzidas pela Polícia Federal, bem como a finalização da operação.
O Sindicato Rural de Corumbá também disse, em nota, que vai aguardar o pronunciamento das autoridades competentes para entender o desenrolar da situação. Da mesma forma, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme Bumlai, disse que ainda não é possível se manifestar.
A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez em Campo Grande e um em Rio Brilhante, e determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.
De acordo com a PF, empresários e fazendeiros da região agiam em conluio com servidores da Agraer para falsificar documentos e obter ilegalmente a posse de terras situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma área federal em faixa de fronteira.
O golpe era sofisticado: as terras eram tratadas como se não tivessem origem pública, o que permitia que os processos de titularidade tramitassem dentro da agência estadual — mesmo sem competência legal para isso. Em alguns casos, títulos de posse chegaram a ser emitidos; em outros, os processos eram arquivados com a justificativa de erro técnico, caso a fraude fosse descoberta no caminho.
Além disso, os envolvidos emitiriam e comercializariam CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAEs (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual) com base em áreas irregularmente tituladas.
Mandados foram cumpridos na sede da Agraer e em endereços de luxo, como o condomínio Terraville, na Vila do Polonês e no Parque dos Poderes. Há indícios de que o esquema envolvia pagamento de propina a servidores públicos.
Crimes ambientais e patrimoniais - Os investigados podem responder por falsidade ideológica, grilagem de terras, associação criminosa e crimes ambientais, dada a importância ecológica da área fraudada.
Terra Nullius, expressão latina que significa “terra de ninguém” — ironiza a estratégia usada pelo grupo para se apropriar de áreas públicas fingindo serem vazias e sem titularidade.
A Polícia Federal segue apurando a extensão do esquema e a participação de servidores públicos.
