Família tenta vender área pública por R$ 165 mil após 26 anos de ocupação ilegal
Prefeitura tentou, sem sucesso, desocupar o espaço através de notificações e agora acionou a Justiça
Sem querer devolver área pública que usava para vender galões no bairro Maria Aparecida Pedrossian, a família Bezerra da Silva chegou a anunciar o local em site de vendas pelo valor de R$ 165 mil. A Prefeitura de Campo Grande descobriu e agora entrou na Justiça contra pai e filhos em ação de reintegração de posse. O espaço é cercado e tem um trailler lá dentro. Foi feito ainda contrapiso de concreto.
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A Prefeitura de Campo Grande move ação judicial contra família que ocupava irregularmente área pública no bairro Maria Aparecida Pedrossian. O espaço, utilizado para venda de galões, chegou a ser anunciado por R$ 165 mil em site de vendas por João Pedro Bezerra da Silva. A área de 150 metros quadrados possui estrutura metálica e grades soldadas. Embora Luiz Bezerra da Silva, de 84 anos, alegasse ter autorização para uso do local, a prefeitura identificou apenas uma permissão vencida de 1999 para instalação de trailer, incompatível com a atividade comercial exercida.
Conforme o pedido de reintegração feito pela prefeitura, foi feita vistoria no local em abril do ano passado, quando quem recebeu os fiscais do município foi o senhor Luiz Bezerra da Silva, com 84 anos na época. Ele falou que usava o espaço para vender seus itens e que teria autorização. Ao pesquisar a informação, a prefeitura identificou apenas um processo administrativo de 1999 que dava permissão para a instalação de um trailer.
Tal permissão já perdeu a validade e inclusive não foi dado andamento ao processo administrativo. “Além disso, o objeto da autorização (instalação de um trailer) não coincide com as atividades realizadas pelo Sr. Luiz Bezerra da Silva, que estava utilizando o bem para fins comerciais, o que não é permitido nas autorizações/permissões de uso”, cita a petição.
Outra vistoria foi feita apenas em janeiro deste ano e na data, vizinhos informaram que o local era o filho do senhor Luiz, João Pedro Bezerra da Silva, que foi quem tentou comercializar o imóvel público por R$ 165 mil. No site em questão, não existe mais o anúncio identificado pela prefeitura.
Os fiscais então foram até a casa da família, no mesmo bairro, e foram atendidas por André Luiz Bezerra da Silva, “irmão do réu, o qual se recusou a receber a notificação de ocupação irregular de imóvel público.”
“Conforme o levantamento do bem, constatou-se que a área está parcialmente ocupada, existindo no local uma edificação em estrutura metálica, fechada com grade soldada, medindo aproximadamente 150,00 m². Tal área é destinada ao uso comum do povo, motivo pelo qual não poderia ser ocupada sem o prévio cumprimento dos procedimentos previstos na legislação”, enfatiza o processo.
A reportagem entrou em contato com João Pedro, que disse que apenas seu pai saberia dar mais detalhes sobre o caso. Ele anotou o contato do Campo Grande News para dar retorno, o que não ocorreu até o fechamento deste material.
O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público, do juiz Cláudio Müller Pareja.
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