Prefeito pede relatório à Justiça para “conhecer” contratos investigados
Advogado destaca que Fabinho seguiu com agenda de eventos por não ser alvo do Gaeco
Alvo de operação contra fraudes em licitação, a Prefeitura de Miranda informa que pediu acesso à investigação e desconhece os contratos que estão na mira do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
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A Prefeitura de Miranda, alvo de operação contra fraudes em licitação, solicitou acesso às investigações conduzidas pelo Gaeco e Gecoc. O advogado Flávio Pereira Rômulo, representante do Executivo, afirma desconhecer os contratos investigados devido ao segredo de justiça. A Operação Copertura, que investiga crimes de organização criminosa e fraudes em licitações desde 2020, cumpriu 31 mandados em três cidades. O Ministério Público identificou esquema de propostas "cobertura" envolvendo empresas sem sede própria que venciam licitações diversas, com participação de agente público.
“Está em segredo de Justiça absoluto. Pedimos acesso ao processo”, afirma o advogado Flávio Pereira Rômulo, que representa o Poder Executivo. Segundo ele, foram recolhidos materiais no setor de licitações. Mas não houve cumprimento de mandado no gabinete do prefeito Fábio Santos Florença (PSDB), o Fabinho, ou em sua residência.
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O advogado explica que Fabinho decidiu seguir com a agenda, com eventos do Outubro Rosa (campanha de prevenção ao câncer de mama), porque sua presença era desnecessária nesta visita do Gaeco.
Matéria do Campo Grande News destacou que enquanto agentes públicos recolhiam documentos e malotes, o prefeito publicava vídeos com flores, laços rosa e sorrisos para promover a campanha de saúde feminina.
A Prefeitura de Miranda e a Loja Paulo Freire, em Sidrolândia, que também foi alvo da operação, tiveram contratos em 2023, sempre por carta-convite. Nesta modalidade de licitação, o órgão público convida diretamente alguns fornecedores pré-selecionados a apresentarem propostas.
No Portal da Transparência da prefeitura, aparecem quatro contratos com a Pedro Luiz Ribeiro Ruano Eireli, razão social da Loja Paulo Freire. Com valor de R$ 38.500, a compra foi de materiais permanentes e de consumo para atender as secretarias.
Esquema - A Operação Copertura cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em Miranda, Sidrolândia e Campo Grande. Na Capital, os alvos foram duas lojas de material de escritório e de informática.
São investigados crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) constatou que a organização criminosa fraudava, sistematicamente, licitações de diversos tipos de produtos em Miranda. Os crimes começaram em 2020, por meio do conluio de empresários que forneciam propostas ou orçamentos “cobertura”, além de contar com a atuação de agente público.
Algumas empresas não tinham sede própria ou funcionários registrados, mas venciam licitações de produtos das mais variadas características: materiais de construção, escritório, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, informática e kits escolares.
A ofensiva teve apoio do Batalhão de Choque e do Bope (Batalhão de Operações Especiais), ambos da Polícia Militar. O termo “copertura”, de origem italiana, se traduz em português como “cobertura”. A palavra faz referência à artimanha de usar orçamentos “cobertura” para determinada empresa vencer a licitação.
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