Projeto que obriga empresas a oferecer cancelamento online é aprovado na Alems
Na volta do recesso, deputados liberam desligamento digital de serviços e concedem duas honrarias
As atividades parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foram retomadas nesta terça-feira (5) com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2024, que determina a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre a possibilidade de cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova projeto que facilita cancelamento de serviços. Consumidores poderão encerrar contratos de energia, telefonia e internet online, além dos meios tradicionais. Iniciativa visa combater práticas que dificultam o cancelamento, como ofertas insistentes e perguntas excessivas. Além disso, foram aprovados uma concessão de Mérito Legislativo e o título de Cidadão Sul-mato-grossense ao empresário João Roza Vizcaino, residente em Bonito desde 1996. A sessão foi presidida pelo deputado Pedro Kemp (PT), devido à viagem do presidente Gerson Claro (PP). O retorno do recesso parlamentar foi marcado por uma sessão breve e sem grandes debates.
O texto do projeto se aplica, principalmente, às empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de energia, telefonia e internet. Segundo a proposta, essas empresas deverão informar aos consumidores que é possível realizar o cancelamento unilateral e imediato dos serviços pela internet ou por aplicativos.
- Leia Também
- Riedel classifica prisão domiciliar de Bolsonaro de “excesso judicial”
- De veículos novos a horas extras, decreto do governo corta despesas em 25%
As opções de cancelamento já existentes, como atendimento presencial, por telefone ou outros meios, continuarão em funcionamento. “A proposta protege o consumidor contra práticas abusivas que dificultam o encerramento de serviços, como transferência de ligação, questionamentos excessivos e ofertas insistentes. A garantia do cancelamento imediato é fácil, assegura e preserva os direitos do consumidor”, afirma o autor do projeto, deputado Roberto Hashioka (União Brasil).
Além do projeto voltado à defesa do consumidor, também foram aprovadas uma concessão de Mérito Legislativo, sem nomeação específica, e o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a João Roza Vizcaino, empresário que se mudou em 1996 para Bonito. Na cidade, ele já recebeu o título de cidadão bonitense, concedido pela Câmara Municipal, em reconhecimento à sua trajetória empresarial.
Em razão da viagem do presidente da Alems, Gerson Claro (PP), à Ásia, a sessão desta terça-feira foi conduzida pelo deputado Pedro Kemp (PT). No entanto, a responsabilidade pela Casa permanece com Renato Câmara (MDB), por ser o primeiro vice-presidente. Na ausência do primeiro e do segundo vice-presidente, deputado José Teixeira (PSDB), qualquer parlamentar pode presidir a sessão.
No retorno do recesso parlamentar de julho, a sessão foi breve e protocolar, sem grandes discussões ou debates.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
