Veja como fica a nova estrutura do poder na Capital

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, nesta quarta-feira (11), a reforma administrativa proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP). O projeto de lei, que busca reestruturar a organização do Executivo Municipal, foi aprovado com 25 votos favoráveis e apenas dois contrários. A nova estrutura será implementada a partir de 1º de janeiro de 2025.

A reforma traz mudanças significativas nas secretarias municipais, criando novos órgãos, extinguindo outros e realocando funções. Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é promover maior eficiência administrativa e otimizar os recursos públicos. Veja a seguir as principais mudanças e como ficará a nova estrutura.

• Secretaria Municipal da Fazenda: Esta nova pasta substituirá a antiga Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que será extinta. A nova secretaria terá sob sua responsabilidade o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
• Secretaria Municipal de Administração e Inovação: Surge em substituição à antiga Secretaria de Gestão, que também será extinta.
• Secretaria Especial da Casa Civil: Nova unidade para apoio direto ao gabinete da Prefeita e às atividades de articulação política e administrativa.
• Secretaria Especial de Licitações e Contratos: Vai centralizar e gerir os processos de licitações e contratos administrativos no município.
• Secretaria Especial de Articulação Regional: A nova pasta terá entre as atribuições: acompanhar a tramitação de leis, mensagens e vetos junto ao Poder Legislativo e manter o relacionamento com vereadores e lideranças políticas estaduais e federais.
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização: Esta pasta englobará as funções antes desempenhadas pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sidagro (Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), ambas extintas. Também assumirá a responsabilidade sobre a Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Além disso, a "mega secretaria" será responsável por promover o desenvolvimento econômico sustentável, atrair investimentos, apoiar a agricultura familiar, fomentar o empreendedorismo e o cooperativismo. Também gerenciar o PRODES, controlar o patrimônio imobiliário municipal e exerce o poder de polícia administrativa, fiscalizando posturas municipais, serviços funerários, cemitérios, feiras, mercados, comércio informal e a mobilidade urbana, com atenção à acessibilidade.

Extinção e incorporação de órgãos

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Será transformada em uma Secretaria Executiva de Cultura, subordinada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. No entanto, a prefeitura também se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei para a criação da Fundação Municipal de Cultura, substituindo a Secretaria Executiva de Cultura no prazo de 90 dias, a contar do dia 1º de janeiro.
• Secretaria Municipal da Juventude: Será extinta e suas funções serão assumidas pela nova Secretaria Executiva de Juventude, também vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
• Subsecretaria de Políticas para a Mulher: Passará a ser uma Secretaria Executiva da Mulher, também subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
• Subsecretaria do Bem-Estar Animal: Esta unidade será extinta, e suas atividades serão reavaliadas para garantir a continuidade dos serviços relacionados à proteção animal.
• Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos: Serão incorporadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

• Funesp (Fundação Municipal de Esportes): Passa a ser subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
• Funsat (Fundação Social do Trabalho): Ficará sob a responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
• IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo): Ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda

Administração indireta e demais órgãos mantidos

A estrutura da administração indireta não sofreu alterações significativas, sendo mantidas as seguintes entidades:

• Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf)
• Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb)
• Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg)
• Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran)
• Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec)

Além dessas, outras secretárias tradicionais também não sofreram interferências ou assumiram novas responsabilidades:

• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep)
• Secretaria Municipal de Educação (Semed)
• Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)
• Controladoria-Geral do Município (CGM)
• Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes)
• Procuradoria-Geral do Município (PGM)

A prefeita Adriane Lopes destacou que as mudanças visam "melhorar a eficiência e a transparência na gestão pública", modernizando a administração municipal e adaptando as pastas às demandas sociais e econômicas atuais. A concentração de funções nas novas secretarias promete dar maior agilidade na execução de políticas públicas.

Com a publicação da lei, a prefeitura terá até 90 dias para implementar a nova estrutura administrativa, incluindo a adequação dos planos plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).