Vereadores aprovam aumento e ampliam Primt para imigrantes e mães atípicas
Trabalhadores com funções pesadas terão acréscimo de 50% no auxílio; permanência será de até 36 meses
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), os vereadores de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei em áreas como saúde, esporte e, especialmente, assistência social. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 11.945/25, de autoria do Executivo, que promove mudanças no Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), antigo Proinc, administrado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho). As alterações foram aprovadas em regime de urgência durante a sessão.
RESUMO
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Vereadores de Campo Grande aprovam medidas de inclusão no Primt e outras iniciativas sociais. O programa de inclusão ao mercado de trabalho terá 3% das vagas reservadas para pais de pessoas com deficiência e 5% para imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio. A nova lei também reduz o tempo mínimo de desemprego para ingresso no programa e aumenta a bolsa-auxílio para funções com esforço físico intenso. Além das mudanças no Primt, os vereadores aprovaram projetos que visam combater o consumo de cigarro eletrônico, incentivar o acompanhamento da saúde dos jovens, simplificar o repasse de emendas parlamentares para entidades assistenciais e de saúde, conscientizar sobre a segurança de animais no trânsito e criar uma sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Esporte Escolar.
Entre as principais mudanças no Primt está a reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiência, beneficiando principalmente mães atípicas, que enfrentam inúmeras barreiras para ingressar no mercado de trabalho. Essa emenda foi proposta pelo vereador Juari Lopes (PSDB). Outra medida de inclusão aprovada foi a reserva de 5% das vagas para pessoas imigrantes, incluindo refugiadas e solicitantes de refúgio. A proposta ainda institui a nova função de auxiliar de intérprete de espanhol, para facilitar a comunicação com essa população.
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Além disso, foi aprovada a redução de seis para três meses no período mínimo de desemprego exigido para ingresso no programa, por meio de emenda apresentada pelo vereador Neto Santos (Republicanos). Para trabalhadores que desempenham funções que demandam esforço físico intenso, como capina de canteiros, manutenção de vias e serviços urbanos, foi aprovado um acréscimo de até 50% no valor da bolsa-auxílio mensal, medida foi implementada para valorizar esses profissionais e suprir a dificuldade de contratação pela Prefeitura. O vereador Beto Avelar (PSD) também propôs e teve aprovada a ampliação do tempo máximo de permanência no programa para até 36 meses nesses casos específicos.
Essas mudanças alteram a Lei n. 6.923, de 14 de setembro de 2022, tornando o programa mais inclusivo e adequado às necessidades atuais da população campo-grandense, promovendo melhores condições de trabalho e ampliando o acesso de públicos vulneráveis ao mercado.
Durante a mesma sessão, outros projetos também foram aprovados. Entre eles, o Projeto de Lei 11.463/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico. A proposta prevê a realização de eventos, palestras, campanhas e debates educativos sobre os malefícios causados pelo uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.476/2024, do vereador Victor Rocha (PSDB), que cria o programa “Se Cuida Jovem”, com o objetivo de incentivar a juventude de Campo Grande a realizar o acompanhamento da saúde. O programa contempla ações voltadas ao autocuidado e prevenção em áreas como saúde sexual, métodos contraceptivos e saúde mental.
Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o de nº 12.002/25, da Mesa Diretora, que prevê mudanças nas exigências documentais para as instituições que recebem recursos de emendas parlamentares destinadas a entidades assistenciais e de saúde, por meio do Fundo de Investimentos Sociais.
O vereador Francisco Carvalho (União) também teve aprovado o Projeto de Lei 11.988/25, que institui em Campo Grande, no mês de agosto, a campanha permanente “Eu Freio para Animais”, de conscientização sobre a segurança de animais no trânsito, com o objetivo de reduzir atropelamentos e promover a convivência segura entre motoristas e animais.
Por fim, foi aprovado em única discussão, em regime de urgência, o Projeto de Resolução 594/25, de autoria do vereador Wilson Lands (Avante), que cria a Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Esporte Escolar, a ser realizada anualmente em 25 de maio. Na ocasião, será entregue a Medalha Legislativa Professor Mair Valdovino Junior, em homenagem ao educador e entusiasta do esporte que faleceu em fevereiro deste ano, aos 48 anos, deixando um legado de atuação nas escolas públicas e privadas e na promoção da inclusão por meio do esporte.
