Vetos do Executivo à LDO 2026 serão discutidos na Câmara Municipal
Com previsão de R$ 6,66 bilhões, prefeita sanciona lei com 241 emendas aprovadas
A Câmara Municipal de Campo Grande deve analisar na próxima quinta-feira (28) os vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, sancionada no fim de julho. A sessão está marcada para as 9h e exige maioria simples para a manutenção dos vetos, ou pelo menos 15 votos favoráveis à rejeição.
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Câmara Municipal de Campo Grande analisa vetos da prefeita à LDO 2026. Sessão marcada para quinta-feira (28) definirá se vetos serão mantidos. Lei prevê R$ 6,66 bilhões em receitas, com queda de 0,28% em relação a 2025. Prefeita vetou 36 emendas, incluindo projetos sociais e de saúde. Justificativas incluem impacto financeiro sem previsão de recursos e desalinhamento com o Plano Municipal de Saúde. Propostas como restaurantes populares, policlínica LGBTQIA+ e presença obrigatória de doulas foram vetadas. Também foram barradas emendas sobre atualização do Portal da Transparência e cronograma de emendas impositivas.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração para o próximo ano e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que definirá o orçamento detalhado de 2026. O texto aprovado prevê R$ 6,66 bilhões em receitas, valor ligeiramente menor que o de 2025, o que representa queda de 0,28%. Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, o total chega a R$ 6,8 bilhões.
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No processo legislativo, a Câmara apresentou 241 emendas, das quais a maioria foi incorporada ao texto. Entre os projetos aprovados estão o IPTU Verde, que prevê descontos de até 10% a imóveis sustentáveis, a criação de hospitais pediátricos e veterinários municipais, a implantação de energia fotovoltaica na iluminação pública e semáforos, e a concessão de isenção de ISS e IPTU para reforma de imóveis no centro, desde que requalificados e ocupados.
Também foram aprovadas medidas voltadas à saúde, como a descentralização de exames de imagem e diagnóstico, a criação de centros de fisioterapia e reabilitação e a previsão de um complexo econômico-industrial da saúde.
Foi vetado - Apesar do volume de propostas incorporadas, a prefeita vetou 36 emendas. Entre elas, projetos voltados a políticas sociais e de saúde, como a criação de restaurantes populares para combater a insegurança alimentar e a implantação de uma policlínica especializada para a população LGBTQIA+.
Na justificativa, o Executivo alegou que tais propostas geram despesas permanentes sem previsão de fonte de custeio, além de não estarem alinhadas ao Plano Municipal de Saúde. A prefeitura também vetou a proposta de obrigar a presença de doulas nas maternidades públicas e privadas, sob o argumento de que a emenda extrapola os limites da LDO ao interferir em estabelecimentos privados.
Outras emendas barradas foram as que determinavam a atualização quinzenal do Portal da Transparência e a obrigatoriedade de cronograma detalhado para execução de emendas impositivas. A justificativa foi de que os prazos e obrigações seriam inviáveis diante dos trâmites administrativos e do arcabouço legal em vigor.
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