Corumbá retoma serviço de recuperação da iluminação pública com decisão do TCE
Prefeitura enfrenta furto de fiação elétrica e faz combate com o apoio da PM
Com a cidade enfrentando situação precária em sua rede de iluminação pública por falta de manutenção nos últimos anos, afetando toda a área urbana, a prefeitura de Corumbá conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) de suspender o serviço de restauração do sistema alegando irregularidades em contrato assinado em julho.
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A Prefeitura de Corumbá retomou o serviço de recuperação da iluminação pública após reverter decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). O contrato de concessão administrativa, no valor de R$ 90 milhões, havia sido suspenso em agosto devido a denúncias de irregularidades licitatórias. O projeto prevê a modernização de 16 mil pontos de luz com tecnologia LED e implementação de um centro de controle operacional. A primeira etapa priorizará a Avenida Nossa Senhora da Candelária, beneficiando os bairros Previsul, Maria Leite e Universitário, seguida pela Avenida Gaturada, principal acesso à cidade.
Em decisão assinada pelo conselheiro e relator do processo Osmar Domingues Jeronymo, o TCE revogou a medida cautelar editada em 20 de agosto que suspendeu o contrato de concessão administrativa pelo modelo de Parceria Público Privada (PPP) após denúncias de possíveis irregularidades licitatórias. A prefeitura publicou ordem de reinício dos serviços nesta quarta-feira.
Para o conselheiro, a prefeitura cumpriu a regularização contratual e avançou no seu cumprimento ao apresentar um plano de ação com medidas legislativas e administrativas; a estruturação do Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP; e a a formalização de um grupo técnico e a implementação do Centro de Controle Operacional (CCO).
Prioridade - O contrato, firmado entre o município e as empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (Consórcio Concip Corumbá Ltda.), envolve a instalação, modernização e manutenção da rede de iluminação pública pelo prazo de 15 anos, no valor de R$ 90 milhões. Parte desse valor (R$ 12 milhões) será aplicada até 2026.
Ao assinar a ordem de serviço, a secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Jossiely Godoi da Silva, anunciou que a primeira etapa da restauração da iluminação pública priorizando a Avenida Nossa Senhora da Candelária, abrangendo os bairros Previsul, Maria Leite e Universitário. Na sequência, a Avenida Gaturada, entrada da cidade pela BR-262.
A retomada do serviço traz um alivio para a população, que tem reclamado diariamente a escuridão nos bairros e logradouros públicos na área central, como as praças. “É uma das principais demandas dos. O corumbaense aguardava há muito tempo por esse restabelecimento, que agora segue dentro de um cronograma”, disse o prefeito Gabriel Oliveira.
Um dos grandes problemas enfrentados pela administração para garantir a melhoria do sistema é o alto índice de furto da fiação elétrica, que prejudica inclusive a rede de internet. O contrato prevê a substituição de cerca de 16 mil pontos de luz por luminárias de LED, a instalação de um sistema de telegestão e a criação de um centro de controle operacional.
