INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (21), todos os novos pedidos de benefícios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida, segundo o instituto, tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes no sistema. A exigência não se aplica a benefícios já ativos.

O INSS informou que a implantação do cadastro biométrico será gradual e não resultará em bloqueios automáticos. Por isso, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

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Caso seja necessária a atualização da biometria, o beneficiário será comunicado individualmente, com antecedência suficiente para providenciar a Carteira de Identidade Nacional, documento que servirá como referência para o novo modelo de identificação. O procedimento, segundo o instituto, não afetará o pagamento dos benefícios.

De acordo com o INSS, a adoção da biometria integra o processo de modernização do sistema previdenciário e busca garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação estabelece situações em que a exigência será dispensada enquanto não houver alternativas adequadas do poder público. Estão isentos:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Brasileiros residentes no exterior.

Também estarão temporariamente dispensados, até 30 de abril de 2026, os solicitantes de:

• Salário-maternidade;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Pensão por morte.

Cronograma de implementação

• A partir de 21 de novembro de 2025 – Todos os novos pedidos de benefício exigirão cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026 – Quem não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para prosseguir com a solicitação. Para quem já possui biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028 – A CIN passará a ser o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o processo de identificação

(*) Com Agência Brasil.