Conselho nacional inicia inspeção no TJMS e diz que não terá “caça às bruxas”

Equipe de 40 servidores do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou nesta quarta-feira (5) uma inspeção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para avaliar o funcionamento dos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus e das serventias extrajudiciais. A visita ocorre um ano após a deflagração da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de decisões judiciais e levou ao afastamento de cinco desembargadores da Corte de MS.

Durante a abertura da inspeção, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou que o trabalho do conselho não tem caráter punitivo. Segundo ele, o objetivo é identificar eventuais falhas e propor melhorias. O ministro disse ainda que o CNJ busca desmistificar a ideia de que suas visitas geram medo ou punições.

• Leia Também
• Tem reclamações sobre a Justiça do Estado? CNJ ouve a população nesta semana
• "Fica frio": decisão do TJMS que favoreceu procurador saiu em 7h

“Quando o CNJ vem a um estado, ele abre uma oportunidade para que a sociedade diga: ‘olha, este tribunal não está prestando um bom serviço nessa área’ ou ‘há dificuldades de atendimento nesse setor’. Recolhemos essas informações com muita atenção e depois as repassamos por meio de recomendações e de um diálogo firme e transparente, buscando soluções para os problemas apontados”, destacou Caputo.

Questionado sobre o impacto da Operação Última Ratio, deflagrada em outubro do ano passado, que afastou cinco desembargadores do TJMS, Guilherme Caputo lembrou que as investigações são conduzidas pela Polícia Federal e que o CNJ atua em outro campo — o da verificação administrativa.

“Se percebemos que uma norma não está sendo seguida, por exemplo, na área de precatórios, analisamos os processos e, se constatada uma irregularidade administrativa, aplicamos a sanção cabível. Se houver indício de crime, o caso é encaminhado à Polícia Federal para investigação”, comentou Caputo.

Já o coordenador da inspeção em Mato Grosso do Sul, o desembargador Arnoldo Camanho, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), também reforçou o caráter técnico e colaborativo da ação, destacando que não se trata de uma “caça às bruxas”. "É algo muito mais cooperativo e colaborativo. Se encontramos algo que não está exatamente conforme o CNJ orienta, fazemos um ajuste”, afirmou.

Camanho explicou que a inspeção ocorre a cada dois anos e que a equipe de 40 pessoas do CNJ conta com 11 magistrados. Serão inspecionados gabinetes de desembargadores e juízes de primeiro grau, além dos cartórios extrajudiciais e da parte administrativa do tribunal, como contratos, gestão de pessoas, tecnologia da informação, precatórios e outros setores.

“O objetivo é verificar a compatibilidade das práticas do tribunal, de primeiro e segundo graus, cartórios e áreas administrativas, com os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”, disse o magistrado. “Por exemplo, se um juiz tem processos em excesso de prazo — o CNJ considera como tal qualquer processo que fique mais de 120 dias sem movimentação —, verificamos o motivo e cobramos providências. Esse é o foco da inspeção, não investigar pessoas”, exemplificou Arnoldo.

Camanho afirmou que o trabalho não tem relação direta com a operação policial. “Não é uma correição, que apura casos específicos. É uma visita de rotina. Se encontramos algo fora do padrão, fazemos recomendações. O foco é melhorar o serviço prestado ao cidadão”, disse.

Apesar disso, o desembargador reconheceu que irregularidades podem ser descobertas durante a vistoria. “Pode acontecer de encontrarmos situações que demandem providências, como excesso de processos parados ou casos de assédio. Nesses casos, abrimos processos administrativos”, completou Camanho.

A inspeção segue até sexta-feira (7) e inclui a análise de processos, documentos e rotinas administrativas, tanto na sede do TJMS, no Parque dos Poderes, quanto em unidades de primeira instância.

Nesse período, o público também poderá ser atendido. “Durante esses dias, às vezes alguém procura a Corregedoria dizendo: “Meu processo não anda”. Nós ouvimos, anotamos e verificamos o que está acontecendo”, explica Arnoldo.

A oportunidade é um canal direto para que o cidadão possa relatar problemas como a lentidão excessiva de processos (mora processual), dificuldades no atendimento em varas e fóruns, ou queixas sobre o funcionamento dos cartórios (serventias extrajudiciais).

Para ser ouvido pela equipe do CNJ, é obrigatório fazer o agendamento prévio pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (61) 2326-5494.

Os atendimentos presenciais ocorrerão no Salão Pantanal, na sede do TJMS, e seguirão um cronograma específico: quarta-feira (5/11): das 10h às 12h e das 14h às 17h; quinta-feira (6/11): das 9h às 12h e das 14h às 17h; e sexta-feira (7/11): das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Operação - Deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, a Operação Última Ratio investiga corrupção e venda de sentenças dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos mandados em MS, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso.

Em MS, cinco desembargadores foram afastados por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, posteriormente, quatro deles permaneceram fora das funções por até 180 dias, conforme decisões do CNJ.

As investigações apontam movimentações financeiras atípicas, aquisição de bens de alto valor e decisões judiciais concedidas em tempo recorde, como uma liminar emitida em apenas 7 horas e 31 minutos.

O caso está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que até o momento não publicou nova decisão prorrogando o afastamento dos magistrados.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.