Contribuinte tem mais 4 dias para garantir descontos em dívida de IPTU

Contribuintes que quiserem negociar os débitos com a Prefeitura de Campo Grande têm poucos dias para garantir descontos de até 80% em juros e multas, além de condições ampliadas de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias geradas até 10 de novembro. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2025 de Campo Grande termina na sexta-feira, dia 12, e em 2026, por ser ano eleitoral, o município fica proibido de oferecer vantagens.

Pela primeira vez, todo o processo pode ser feito de forma totalmente digital, permitindo que o contribuinte negocie sem sair de casa. O atendimento está disponível pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, que funciona 24 horas, ou pelo WhatsApp (67) 4042-1320, com suporte de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

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Presencialmente, os interessados em negociar podem procurar a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), das 8h às 16h, sem intervalo para almoço, garantindo ao contribuinte mais tempo para negociar seus débitos.

Com o prazo se encerrando, a prefeitura orienta os contribuintes a buscar a negociação o quanto antes para evitar filas e garantir os benefícios máximos do programa.

Entre as vantagens do programa estão o pagamento à vista com abatimento máximo de 80% e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para débitos econômicos e até 18 vezes para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos. Contribuintes que já possuem parcelamentos ativos também podem obter novos descontos ao quitar parcelas atrasadas. Multas administrativas têm abatimento de 80% para pagamento à vista.

Outra novidade do Refis deste ano é a transação fiscal, que permite acordos personalizados para dívidas acima de R$ 150 mil, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, mediante avaliação da Câmara de Conciliação Fiscal.

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