Pacientes de ambulâncias privadas terão que passar pela regulação do Samu
Nova norma da Sesau cria fila única de acesso ao SUS e exige adesão formal de concessionárias
A partir desta quarta-feira (27), ambulâncias privadas que atuam em Campo Grande terão que submeter seus pacientes à regulação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) antes de encaminhá-los para hospitais da rede pública. A medida foi estabelecida por resolução da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e busca garantir a fila única de acesso ao Sistema Único de Saúde.
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Ambulâncias privadas em Campo Grande agora precisam da aprovação do Samu para levar pacientes a hospitais públicos. A nova regra, da Secretaria Municipal de Saúde, visa organizar o acesso ao SUS e vale para pacientes sem plano de saúde. A regulação define o hospital de destino conforme a disponibilidade. Empresas privadas devem aderir à medida, apresentando documentação. O Samu pode auxiliar atendimentos dessas ambulâncias e a medida busca igualdade no acesso a hospitais públicos.
Essa regra vale para todos os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel privados, como ambulâncias de concessionárias de rodovias e de organizações não governamentais. O fluxo, no entanto, será válido apenas para pacientes sem plano de saúde suplementar. Nesses casos, a Central de Regulação do Samu passará a definir o hospital de destino conforme a disponibilidade de leitos e especialidades.
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Para participar, as empresas privadas terão que assinar termo de adesão junto à Sesau e apresentar documentos como alvará sanitário, dados da frota e indicação de responsáveis técnicos na área médica e de enfermagem. A cada dois anos, será preciso renovar essas informações.
A resolução também define que, se a ambulância de suporte avançado do serviço privado estiver em outra ocorrência, o médico regulador do Samu poderá enviar uma viatura própria para apoiar o atendimento.
Segundo a Sesau, a medida reforça o princípio da igualdade no SUS, evitando paralelismo entre redes pública e privada no encaminhamento de pacientes para os hospitais públicos. O texto, no entanto, ressalta que o Samu não se responsabilizará por intercorrências nos hospitais de destino, como falta de leitos ou retenção de macas.
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