STF aprovou retorno do presidente do TJMS por falta de transações suspeitas
Ministro Cristiano Zanin afirmou que conselho de fiscalização não identificou operações fraudulentas
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou o retorno do presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, por falta de registros bancários suspeitos. Segundo o ministro do Supremo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não noticiou transações fraudulentas na conta do desembargador. Foram apontadas movimentações financeiras sem lastro, mas a defesa de Martins comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
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O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou o retorno do presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ao cargo, após investigação da Operação Ultima Ratio. Apesar de apontado por movimentações financeiras suspeitas, como a compra de bens com dinheiro vivo e aumento patrimonial, a defesa comprovou a declaração dos valores à Receita Federal, e o Coaf não encontrou indícios de fraude. Com base no inquérito e parecer da PGR, Zanin revogou as medidas cautelares impostas a Martins, incluindo o monitoramento eletrônico.
A decisão de Zanin foi tomada com base no inquérito e parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). Martins já voltou a cumprir expediente nesta terça-feira (10).
Ontem, após a decisão, ele não falou com a imprensa por estar emocionado demais na ocasião. "Não teria condição de falar nada nessa hora. Porém, a decisão do ministro Zanin fala por si só", pontuou Martins.
O magistrado foi alvo da Operação Ultima Ratio, que investigou esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul. A ação, feita pela Polícia Federal, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo. Ele estava afastado do cargo pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de o caso ser transferido ao STF.
Além de reintegrar Martins ao cargo, o ministro do STF revogou as outras medidas cautelares que haviam sido impostas, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a proibição de contato com outros funcionários do TJMS. Ainda nesta terça-feira o magistrado foi autorizado a tirar o aparelho.
Segundo a Polícia Federal, Martins foi apontado por transações que levantaram suspeitas, como a compra de carros e gado com dinheiro vivo. A PF também observou um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie entre 2022 e 2023, o que foi considerado um possível indício de participação no esquema.
Histórico – A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro. Além de Martins, o STJ deferiu o pedido de afastamento dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Todos estavam sendo monitorados por tornozeleira e foram afastados das funções, mesma medida tomada contra o conselheiro Osmar Jeronymo também foi afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o sobrinho dele Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
“Ultima Ratio”, é uma expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis”, que significa que, esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é "investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul".
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