Justiça revoga prisões de investigados por esquema de grilagem de terrenos
Juiz de Coxim substituiu a detenção por medidas cautelares
A Justiça revogou, nesta terça-feira (23), as prisões preventivas de integrantes do grupo que atuava na emissão fraudulenta de documentos para regularização fundiária em Coxim, cidade a 253 quilômetros de Campo Grande.
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A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Palhano Gonçalves, da Vara Criminal, Infância e Juventude, após avaliar a redução dos riscos e o andamento do processo. O magistrado substituiu as prisões por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
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O benefício se estende a Rodrigo Ferreira Lima, Thiago Cruz Cassiano da Silva, Márcio Rodrigues da Silva e Ivaldir Adão Albrecht Júnior, que estava em prisão domiciliar em Coxim.
O juiz destacou que a gravidade dos crimes não justifica, por si só, a manutenção da prisão preventiva. Ele ressaltou a necessidade de respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no processo.
Conforme os autos, os réus devem comparecer a todos os atos processuais e às audiências, manter distância de vítimas, testemunhas e investigados e não frequentar órgãos públicos ligados à regularização fundiária. Eles também ficaram afastados de funções públicas no município por 180 dias. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de nova prisão preventiva.
O caso faz parte da Operação Grilagem de Papel, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga esquema de falsificação de documentos e apropriação ilegal de terrenos urbanos em Coxim. A operação já havia resultado em mandados de prisão e afastamento de servidores em fases anteriores. Os investigados são acusados de fraude na expedição de certidões de regularização fundiária, com transferência de imóveis para si, familiares ou terceiros mediante propina.
Ao site Coxim Agora, o advogado Márcio Pacífico, que representa o escrivão afastado Márcio Rodrigues da Silva, afirmou que todas as testemunhas da acusação já foram ouvidas. Ele disse que as audiências de instrução das testemunhas de defesa serão agendadas em breve. Pacífico afirmou que a revogação da prisão permitirá que seu cliente retome suas atividades na Polícia Civil, seguindo as determinações judiciais.
Márcio foi alvo de mandado de prisão preventiva durante a segunda fase da Operação Grilagem de Papel, deflagrada no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, foram cumpridas quatro medidas cautelares, nove ordens de busca e apreensão e mais quatro de prisão.
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