Justiça libera R$ 370 milhões em atrasados do INSS para MS e SP
Valores são de ações judiciais finalizadas e chegam a R$ 91 mil por pessoa
Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 370,2 milhões a segurados de Mato Grosso do Sul e São Paulo que venceram ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No Estado, o valor beneficiará diretamente 15.303 pessoas que aguardavam a liberação de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes a aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Justiça Federal libera R$ 370,2 milhões para segurados de MS e SP. O pagamento beneficiará 15.303 pessoas em Mato Grosso do Sul que aguardavam a liberação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores são referentes a ações judiciais vencidas contra o INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios. Recursos são para causas de até 60 salários mínimos e serão pagos pelo TRF-3. A consulta sobre a disponibilidade dos valores pode ser feita no site do tribunal (www.trf3.jus.br), informando CPF, número do processo ou OAB do advogado. O depósito será feito em conta em nome do beneficiário ou advogado.
O recurso foi liberado nesta quarta-feira (23) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e contempla processos que transitaram em julgado e tiveram ordem de pagamento emitida por juízes em junho. No total, são 12.036 ações previdenciárias e assistenciais da 3ª Região, que engloba Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O valor liberado em todo o país soma R$ 2,3 bilhões, e será distribuído entre 147.522 beneficiários que venceram 110.166 ações judiciais. Os pagamentos são destinados a causas de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 91 mil em 2025, e serão feitos pelos tribunais regionais federais, conforme cronograma de cada unidade.
Em Mato Grosso do Sul, os pagamentos serão realizados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo. Para consultar se o valor já está disponível, o segurado deve acessar o site www.trf3.jus.br e informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do processo ou a OAB do advogado.
O depósito é feito diretamente em conta aberta em nome do beneficiário ou do advogado, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O prazo médio para que o valor fique disponível para saque é de uma semana após a liberação do CJF.
Além das ações previdenciárias, o lote contempla também dívidas alimentares da União, como salários de servidores federais e outros benefícios judiciais, totalizando R$ 2,79 bilhões pagos em todo o Brasil.
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