Câmara aprova 11 projetos, mas adia votação de veto ao orçamento de 2026

Estava na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, a votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.777/25, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2026. A proposta é de autoria do Executivo, mas não chegou a ser apreciada pelos vereadores. O motivo da retirada não foi informado pela assessoria da Casa.

Apesar do adiamento, os parlamentares aprovaram 11 projetos. Entre eles, duas propostas voltadas à juventude: a criação da Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor e o Programa Jovem Embaixador da Sustentabilidade.

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Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.592/25, do vereador Maicon Nogueira (PP), que institui a Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A medida se baseia na Lei Federal nº 12.852/2013 e busca fomentar a cultura empreendedora entre os jovens, reconhecendo sua importância econômica e social. A iniciativa também prevê programas de microcrédito voltados ao público.

Do mesmo autor, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.744/25, que cria o Programa Jovem Embaixador da Sustentabilidade. O objetivo é capacitar jovens para atuarem como multiplicadores na redução da produção de lixo e no incentivo a práticas sustentáveis, dentro dos princípios do conceito Lixo Zero.

A seleção será aberta a moradores de Campo Grande com idade entre 15 e 21 anos, matriculados ou egressos da rede pública de ensino médio ou superior, que demonstrem capacidade de liderança, participação comunitária e engajamento em ações sociais.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.473/24, do vereador Otávio Trad (PSD), que estabelece critérios para a criação de datas comemorativas no calendário municipal. A proposta segue o modelo da Lei Federal nº 12.345/2010, que exige relevância social, cultural, religiosa ou profissional para a instituição de novas datas.

Outro projeto aprovado, em primeira discussão, foi o de nº 11.698/25, de autoria do vereador Flávio Pereira Moura, conhecido como Cabo Almi (PSDB) e também assinado por Roberto de Avelar, o Beto Avelar (PP), que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser celebrado em 15 de junho. O Johrei é descrito como método de canalização da energia espiritual, considerado uma prática de oração capaz de transformar desarmonia em harmonia espiritual e material. Os demais projetos aprovados foram todos títulos de "visitante ilustre".

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