Câmara de Vereadores rescinde contrato após construtora atrasar reforma
Com obra parada, presidente quer levar o Legislativo a prédio público para economizar com aluguel
A Câmara de Vereadores de Dourados anunciou nesta quarta-feira (27), a rescisão unilateral do contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda., responsável pela obra de reforma e ampliação da sede própria do Legislativo da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
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Câmara de Dourados rescinde contrato de reforma de R$ 20 milhões. A empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda., de Rondonópolis (MT), teve o contrato cancelado devido a atrasos, descumprimento de cláusulas e irregularidades. A obra, paralisada desde abril, apresentava apenas 23,42% de execução, contra os 64% previstos. Esta é a segunda rescisão contratual para a mesma obra. Em 2023, o contrato com a Projetando Engenharia e Arquitetura foi anulado por fraude em documentação. A presidente da Câmara, Liandra Brambilla, afirmou que a Concresul não apresentou as certidões fiscais necessárias e que a rescisão não gerará prejuízos financeiros à instituição. A Câmara já pagou R$ 4,5 milhões à empresa. Uma auditoria está em andamento e a Mesa Diretora avalia novas estratégias para a continuidade da reforma, incluindo uma possível nova licitação. Brambilla busca um prédio público para abrigar a Câmara, atualmente instalada em um espaço alugado por R$ 60 mil mensais.
De acordo com a presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), a decisão foi tomada após meses de impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, que tem sede em Rondonópolis (MT). A obra está orçada em quase R$ 20 milhões.
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Este é o segundo cancelamento de contrato entre a Câmara e construtoras selecionadas para a reforma do prédio localizado na Avenida Marcelino Pires. Em 2023, o Legislativo anulou a licitação que teve como vencedora a Projetando Engenharia e Arquitetura, de Coxim (MS).
Na época, parecer jurídico apontou que a empresa havia fraudado documento para vencer a licitação. A obra já estava em andamento quando foi paralisada. Nova licitação foi aberta e, em fevereiro de 2024, a Concresul foi habilitada para assumir a reforma.
Entretanto, em março deste ano, a obra foi novamente paralisada por 30 dias após constatação de problemas estruturais e contratuais durante vistoria feita pelo vereador Rogério Yuri (PSDB). Arquiteto de formação, ele preside a Comissão de Obras da Câmara.
Hoje, Liandra Brambilla afirmou que pareceres jurídicos apontaram irregularidades e inadimplemento contratual por parte da empresa mato-grossense. Notificada, a construtora não teria apresentado as certidões fiscais exigidas para renovação do contrato.
“Mesmo após diversas notificações, a contratada permaneceu inerte. O contrato foi rompido não apenas por atraso na obra, mas pelo descumprimento das condições legais que garantem a validade da contratação. Nosso dever é resguardar o interesse público”, afirmou Liandra.
De acordo com a Câmara, a rescisão do contrato não implicará em pagamento de encargos ou prejuízos financeiros para a instituição. Agora, a Mesa Diretora avalia a melhor estratégia para a continuidade das obras. Uma nova licitação não está descartada.
Devagar – As obras foram suspensas em 22 de abril de 2025, após relatório do fiscal da Câmara apontar apenas 23,42% de execução física. Naquele mês, a reforma deveria estar com pelo menos 64% executada. “Desde então, a atual Mesa Diretora passou a revisar os contratos e solicitar novo cronograma à empresa, que não foi apresentado de forma regular”, afirma a assessoria do Legislativo.
No termo de rescisão publicado no Diário Oficial, a Câmara informa que já foram feitos sete pagamentos à empresa, totalizando R$ 4,5 milhões, e que não restam pendências financeiras entre as partes. Uma auditoria técnica no prédio em reforma ainda está em andamento.
Liandra Brambilla também anunciou conversa com a Prefeitura e com o Governo do Estado para a transferência provisória das dependências da Câmara para um prédio público.
“É inadmissível continuar gastando recursos públicos com aluguel quando temos prédios subutilizados na cidade. Além da economia, queremos uma estrutura mais acessível para a população acompanhar o trabalho dos vereadores”, reforçou a presidente. Desde agosto de 2023, a Câmara funciona em espaço alugado, no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal é de pelo menos R$ 60 mil.
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