Projeto que cria taxa para Netflix e afins divide votos da bancada de MS
Câmara aprovou a criação da Condecine para Amazon, YouTube e outras plataformas, com 330 deputados favoráveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em Brasília (DF), o texto-base do PL (Projeto de Lei) de nº 8.889/2017, que cria a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de streaming. A medida foi aprovada por 330 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação. Quatro deputados votaram a favor, incluindo três do PSDB e um do PT, enquanto dois parlamentares foram contrários. O projeto prevê contribuição entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, com possibilidade de dedução de até 75% do valor devido.
A proposta foi aprovada em turno único por 330 votos a favor, 118 contra e três abstenções após rejeição de requerimentos de retirada de pauta. A votação busca regulamentar a cobrança de tributo sobre plataformas audiovisuais, como Amazon Prime Video, Claro TV+, Globoplay, Netflix, YouTube e afins.
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Na bancada de Mato Grosso do Sul, o resultado mostrou divisão entre os representantes. Votaram a favor: Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). Foram contrários: Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), enquanto Vander Loubet (PT) e Marcos Pollon (PL) não registraram voto.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu que a medida garante equilíbrio na concorrência e estimula a produção nacional de conteúdo. O texto prevê contribuição entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade. Haverá isenção para companhias com faturamento até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional.
O projeto permite que empresas deduzam até 60% do valor devido se aplicarem recursos no setor audiovisual brasileiro. Caso mais de metade do catálogo oferecido seja composto por produções nacionais, a dedução poderá chegar a 75%. A proposta também exclui da cobrança serviços religiosos, jornalísticos, educacionais e de transmissão de eventos esportivos.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a proposta por considerá-la uma nova forma de taxação ao consumidor. Deputados como Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmaram que a medida deve encarecer assinaturas e reduzir a concorrência entre plataformas. Já a base governista defendeu o projeto como instrumento de valorização da cultura e da produção independente no País.
Com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao projeto, o texto-base segue com análise dos destaques nesta quarta-feira (5). A sessão, presidida na forma semipresencial, encerrou-se após o término da Ordem do Dia.
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