Doação de áreas para construção de casa na comunidade Tia Eva é aprovada
Texto segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB)
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 122/2025, que autoriza a doação de dois terrenos públicos para a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande. De acordo com a proposta apresentada pelo Governo do Estado, os terrenos são avaliados em R$ 13 milhões. O texto segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
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Foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2025, que autoriza a doação de dois terrenos públicos para a construção de moradias na Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande. Avaliados em R$ 13 milhões, os terrenos devem atender às diretrizes do programa habitacional de interesse social, com conclusão das obras em até quatro anos. Além disso, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 113/2024, que institui um programa de incentivo à doação de sangue nas escolas, e o Projeto de Lei 177/2024, que cria a campanha "Quebrando o Silêncio" para prevenir a violência doméstica. Outras propostas também foram discutidas, incluindo iniciativas voltadas ao diagnóstico de autismo e ao empreendedorismo de mães atípicas.
Os imóveis estão registrados sob as matrículas nº 24.108 (com área de 24.637,70 m²) e nº 24.109 (com 2.729,31 m²). A estimativa de valor foi definida com base em laudo técnico realizado pela SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e corresponde a R$ 444,00 por metro quadrado.
A iniciativa tem como finalidade atender às diretrizes do programa habitacional de interesse social, sendo as famílias beneficiadas selecionadas conforme os critérios estabelecidos pelo programa. O projeto determina ainda que a construção das moradias deverá ser concluída em até quatro anos, contados a partir da data de publicação da futura lei.
Aprovados - Os deputados estaduais ainda aprovaram a redação final do Projeto de Lei 113/2024, que cria o Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue a ser realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. O objetivo da proposta do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) é conscientizar os estudantes sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 177/2024, que institui a campanha estadual “Quebrando o Silêncio”, celebrada no quarto sábado do mês de agosto de cada ano para prevenir a violência doméstica contra a mulher e a criança.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 253/2024, para incentivar o diagnóstico tardio de autismo em adultos e idosos, e o Projeto de Lei 14/2025, que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas.
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