TSE julga pedido de cassação de registro de candidatura de prefeito eleito

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar, nos próximos dias, o pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em Sidrolândia, Enelvo Felini (PSDB).

O questionamento foi movido pela coligação "Mais Trabalho por Sidrolândia", encabeçada por Acelino Cristaldo (PMDB), que terminou a disputa à Prefeitura no município em segundo lugar com 10.911 votos (46,19%).

Durante a eleição, Felini teve a candidatura contestada, mas o registro foi deferido com recurso ainda a ser julgado, o que permitiu que ele concorresse ao pleito.

No início do mês de julho, a Justiça Eleitoral recebeu a lista do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) com 158 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas entre julho de 2004 e julho de 2012.

Enelvo, que já foi prefeito de Sidrolândia, faz parte da relação, que pode tornar o político inelegível. Ele se elegeu prefeito neste ano com 11.870 votos (50,25%).

Segundo a legislação, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.