Com 630 mandados contra pais, TJ avisa: melhor usar 13° em pensão alimentícia
Orientação é que o recurso do salário extra seja utilizado para evitar, inclusive, a possibilidade de prisão
Com 630 mandados de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia em Mato Grosso do Sul, uma das oportunidades para a quitação do débito é o 13º salário, avisa o Tribunal de Justiça, que usou o site oficial para mandar um recado aos pais inadimplentes. O valor, geralmente pago em duas parcelas, costuma ser utilizado para o pagamento de contas atrasadas e a compra de presentes de fim de ano. Desta vez, porém, a orientação é que o recurso seja usado para evitar, inclusive, a prisão.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sugere que devedores de pensão alimentícia utilizem o 13º salário para quitar débitos pendentes. Com 630 mandados de prisão em aberto no estado por inadimplência, a medida visa evitar consequências legais e garantir o bem-estar dos dependentes. Segundo o juiz Maurício Cleber Miglioranzi, da 1ª Vara Cível de Corumbá, o pagamento regular contribui para a paz familiar e reduz a pressão sobre o Judiciário. O magistrado recomenda que devedores procurem orientação jurídica para resolver pendências utilizando o benefício, que deve movimentar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira.
Conforme o Tribunal de Justiça, o número de ações judiciais envolvendo pensão alimentícia tem aumentado nos últimos anos. Para o juiz da 1ª Vara Cível de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi, o pagamento regular da pensão contribui para a restauração da paz familiar e ajuda a aliviar a pressão sobre o Judiciário.
“Utilizar o 13º salário para regularizar débitos de pensão alimentícia pode evitar não apenas as consequências legais, mas também garantir o bem-estar dos filhos que dependem desse recurso para alimentação, saúde e educação”, afirma o juiz.
A orientação do magistrado é que o devedor procure um advogado ou a Defensoria Pública para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável, usando o 13º salário para resolver pendências financeiras de forma legal.
13º salário - O pagamento do 13º salário foi instituído ainda em 1962 e é destinado a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O valor pode ser pago pelos empregadores em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 28 de novembro, e a segunda até o dia 19 de dezembro deste ano.
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário extra movimentará R$ 369,4 bilhões na economia.
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