Empresário alvo da PF foi obrigado a pagar R$ 440 mil por desmate no Pantanal
As multas foram aplicadas pelo Ibama sendo R$ 390 mil em março de 2024 e R$ 50 mil em outubro de 2023
O engenheiro e empresário Mário Maurício Vasquez Beltrão, alvo da Operação Terra Nullius, realizada pela Polícia Federal por suspeita de grilagem de terras da União no Pantanal, foi multado em R$ 440 mil por desmatamento de vegetação pantaneira na área da Fazenda Santa Zita, em Corumbá, a 428 Km de Campo Grande.
RESUMO
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O engenheiro e empresário Mário Maurício Vasquez Beltrão foi multado em R$ 440 mil pelo Ibama por desmatamento ilegal no Pantanal. As infrações ocorreram na Fazenda Santa Zita, em Corumbá, onde foram destruídos 87,19 hectares de vegetação nativa em áreas não autorizadas pelo Imasul. Beltrão, que é alvo da Operação Terra Nullius da Polícia Federal por suspeita de grilagem de terras da União, teve suas propriedades investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O órgão solicitou apoio técnico para mensurar o passivo ambiental, já estimado em R$ 98 mil para uma das áreas desmatadas.
As multas foram aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), sendo R$ 390 mil em março de 2024 e R$ 50 mil em outubro de 2023. A primeira decorreu de ação de rotina para verificação após processo administrativo de 2011, em que Beltrão também foi autuado. A segunda é da Operação Piuva, desencadeada pelo órgão há dois anos.
Os dados apurados até o momento pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), decorrentes das autuações do Ibama, indicam que houve destruição de 77,94 hectares de vegetação nativa nas propriedades que compõem a Fazenda Santa Zita, Agropan, Girassol I e II, que totalizam 6 mil hectares na divisa com Mato Grosso e fronteira com a Bolívia.
Na outra notificação, os técnicos do Ibama identificaram desmate de 9,25 hectares de vegetação nativa na mesma propriedade. Em ambos os casos, havia autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para a supressão, entretanto, não nas áreas identificadas pelo Ibama.
Os últimos andamentos dos inquéritos em questão são de pedido para apoio de Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) para mensurar o valor do passivo ambiental. Ou seja, o preço relativo aos danos ambientais causados. Isso, para fins de responsabilização, compensação ou reparação. No que averígua a supressão de 9,25 hectares, a avaliação já foi feita e chegou-se ao valor de R$ 98 mil.
A defesa do empresário e pecuarista junto ao MPMS, é de que as notificações foram feitas com base em imagens de satélites e estas “não se sustentam como único meio de comprovação dos fatos” e nem “se sustentam, quando contraposto aos mosaicos apresentados pela defesa do autuado.” Os inquéritos não têm relação com a operação da Polícia Federal.
Caso - A investigação da Polícia Federal apura a atuação de uma rede de falsificação de documentos para titularizar ilegalmente terras da União no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. O esquema envolveria fazendeiros, empresários e servidores da Agraer, e teria resultado na emissão indevida de títulos e na comercialização de cotas de reserva ambiental.
Segundo a PF, parte das fraudes contava com a omissão deliberada da origem pública das terras, o que permitia que os processos tramitassem normalmente dentro da Agraer, mesmo o órgão sendo legalmente incompetente para atuar sobre essas áreas.
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