Justiça muda regras do plantão e foca no combate a crime organizado em MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou novas regras para o funcionamento do Plantão Permanente. A partir de agora, além de atender apenas casos emergenciais, haverá plantão específico para ações relacionadas ao crime organizado. Na verdade, a análise de emergências sempre existiu no plantão, mas agora o TJ criou uma regra mais dura sobre o que pode ou não ser levado ao plantão, organizou melhor quem atende onde

O Provimento nº 696 foi divulgado nesta terça-feira (13) e substitui a norma anterior, de 2023. Embora o plantão já atendesse situações urgentes, o novo texto endurece as regras, define melhor o que pode ser analisado e cria mecanismos para acelerar respostas em casos de alta gravidade.

Fins de semana, feriados e recesso forense continuam reservados para casos que não podem aguardar o expediente normal. Prisões em flagrante, audiências de custódia, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, habeas corpus, autorizações para viagem de menores e buscas urgentes seguem na lista de atendimentos.

A novidade é que agora está expressamente proibida a análise de pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis, salvo justificativa formal do magistrado plantonista comprovando a urgência.

Também foi incluída a autorização para o juiz analisar, fora da lista prevista, casos em que o risco da demora fique evidente.

Combate ao crime organizado - O novo provimento institui plantões específicos para ações que envolvam organizações criminosas. A medida reconhece a necessidade de resposta mais rápida em operações policiais de grande porte, prisões em massa e bloqueios de bens.

Com isso, magistrados de plantão poderão ser designados especialmente para esses casos, com direito a créditos de serviço para futura compensação ou indenização.

Escalas regionais e compensação - Para dividir melhor a carga de trabalho, o TJMS regionalizou o plantão em 15 áreas, reunindo comarcas próximas. Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá terão escalas próprias, considerando o maior volume de processos.

Os magistrados que atuarem no plantão receberão um dia de crédito para cada dia de plantão em dias úteis e dois créditos por cada plantão em finais de semana e feriados. Esses créditos poderão ser convertidos em folgas ou indenizados, conforme regras específicas.

Mais controle sobre o plantão - O objetivo da mudança, segundo o TJMS, é garantir que o plantão continue voltado exclusivamente para emergências, sem se transformar em um expediente paralelo para pedidos que poderiam ser resolvidos em horário normal.

Além disso, a criação de um plantão direcionado ao enfrentamento de facções reforça a atuação do Judiciário no combate à criminalidade organizada no Estado.

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