TRT atende pedido da OAB/MS para agilizar expedição de alvarás antes do recesso
Presidente do órgão representante dos advogados apresentou mesma demanda ao TJMS
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) atendeu o pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) e irá agilizar a expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense.
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“Aproxima-se o recesso forense e é essencial que os advogados tenham seus alvarás expedidos antes desse período para receber seus honorários que são, na forma da lei, verba de natureza alimentar”, disse o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.
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A decisão foi deferida na última quarta-feira (18). No despacho, o presidente da Corte, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, ressaltou a iniciativa da OAB/MS.
O ofício da OAB/MS foi entregue ao presidente em exercício do TRT 24ª Região, o desembargador César Palumbo Fernandes, no dia 7 de novembro, durante uma visita institucional do magistrado à sessão do Conselho Seccional, quando foi lançada a iniciativa.
O presidente da OAB/MS também apresentou a mesma demanda ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido já foi encaminhado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e, na segunda-feira (24), o presidente da OAB/MS estará na Corte para acompanhar o despacho do pedido.
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