MPF e MPMS cobram plano para ativar ambulâncias paradas em Campo Grande
Órgãos apontam que seis veículos doados ao SAMU estão inativos, enquanto o município mantém frota alugada
O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiram recomendação conjunta à prefeitura de Campo Grande para que a prefeita e a coordenadora do Comitê Gestor de Saúde, Ivoni Kanaa Nabhan Pelegrinelli, apresentem um plano de ação com cronograma detalhado para colocar em funcionamento seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde.
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A recomendação foi expedida no âmbito de um Procedimento Preparatório instaurado pelo MPF para apurar possível inércia da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em ativar os veículos destinados ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A investigação começou a partir de representação do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que informou que as ambulâncias estariam paradas no pátio da Sesau, enquanto o município segue utilizando veículos alugados.
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Em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 7.307/CGJ/SESAU, de 10 de julho deste ano, a secretaria confirmou ter recebido as seis ambulâncias em 28 de abril de 2025. Os veículos, segundo a pasta, já estão emplacados e segurados, mas ainda não foram ativados devido à necessidade de definição da equipe responsável pela operação.
O MPF e o MPMS alertam que a permanência dos veículos sem uso compromete a política pública de urgência e emergência e pode resultar na abertura de Tomada de Contas Especial caso seja identificado prejuízo ao erário.
Paralelamente, um inquérito civil tramita na 76ª Promotoria de Justiça da Saúde do MPMS, que apura a continuidade do uso de ambulâncias locadas. Relatório de vistoria da promotoria, de 26 de setembro, apontou que cinco veículos alugados seguem em operação, enquanto as seis ambulâncias doadas permanecem inativas, apesar de aptas para uso imediato.
Os órgãos ministeriais reforçam que o SAMU 192 é a principal porta de entrada do atendimento pré-hospitalar móvel e exerce papel fundamental na redução da mortalidade em casos de urgência. A demora em colocar em funcionamento os veículos, segundo a recomendação, também traz risco de deterioração dos equipamentos, que estão novos.
A prefeitura deverá apresentar o plano de ação informando como e quando pretende solucionar a falta de profissionais necessários para operar as novas unidades e colocá-las em serviço.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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