Não para todo mundo: Justiça nega liberdade a 5 investigados por corrupção
Juiz ainda indeferiu recurso de empresária que pediu liberação para participar de licitação
Cinco investigados na Operação Malebolge tiveram o pedido de relaxamento de prisão negada pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande. No “combo” de negativas judiciais, ainda foi indeferido o pedido de empresária que tentava voltar a participar ou finalizar as licitações com as prefeituras de Água Clara e Rochedo.
RESUMO
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Cinco investigados na Operação Malebolge tiveram o pedido de relaxamento de prisão negado pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande. A operação revelou um esquema de desvio de mais de R$ 10 milhões em licitações fraudulentas em Água Clara e Rochedo. As defesas dos acusados alegaram cumprimento das medidas cautelares, mas o juiz afirmou não haver mudanças que justificassem a soltura. Além disso, uma empresária teve negado o pedido para voltar a participar de licitações. A operação, deflagrada em fevereiro, desarticulou um esquema criminoso envolvendo servidores e empresários.
As investigações que culminaram na Operação Malebolge revelaram que servidores públicos e empresários colaboravam para direcionar processos licitatórios, resultando no desvio de mais de R$ 10 milhões em licitações em Água Clara e Rochedo.
Os investigados chegaram ser liberados no dia 21 de fevereiro, mas tiveram a liminar cassada em decisão do julgamento do mérito do recurso, na 3ª Câmara Criminal, realizada no dia 20 de março.
As defesas de Izolito Amador Campagna Junior, Douglas Geleilaite Breschigliari, Fabrício da Silva, Fernando Passos da Silva e Renato Franco do Nascimento entraram com pedido de relaxamento de prisão.
A defesa de Izolito Amador diz que ele não figura como interlocutor em nenhuma das conversas citadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e não tem contato ativo com servidores e empresários investigados. Diz que a única conversa, de terceiros, teria ocorrido entre fevereiro e março de 2023, ou seja, há mais de dois anos.
No caso de Douglas Geleilaite, investigado em Rochedo, a defesa alega que havia um único contrato firmado, que foi encerrado, sem prorrogação, em 2024. Afirma que não há “inúmeros contratos”, conforme consta na determinação da prisão.
Para Fabrício da Silva, Fernando Passos da Silva e Renato Franco do Nascimento, os advogados justificaram que, nos 30 dias em que ficaram soltos após a deflagração da Operação Malebolge, todos os investigados cumpriram as medidas cautelares impostas, como afastamento da prefeitura ou de contato com outros suspeitos. No caso de Fernando e Renato, servidores municipais, não exerceram as funções públicas. Fernando teve até exoneração publicada
Em todos os casos, os juízes Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, diz que não houve nenhuma “mudança fática nos autos” que justificasse o relaxamento da prisão.
Para a empresária Andreia de Oliveira Miranda, a defesa pediu que fosse revogada a penalidade de proibição de participar de procedimentos licitatórios, “especialmente, mas não só, nos municípios de Água Clara e Rochedo”. O argumento é que a empresa familiar, criada em 2014, é legalmente constituída, “com aptidão para trabalhar com licitações públicas”. A RA Comércio e Serviços Ltda ainda têm contratos em andamento para fornecimento de concreto betuminoso com Rochedo e Água Clara.
O juiz em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Robson Celeste Candeloro, manteve os argumentos do colega: “Sem maiores delongas, consigno que não há nenhuma mudança fática nos autos, pelo menos por ora, apta a modificar a recente decisão proferida por este Juízo quando determinou a medida cautelar (...)”.
Os despachos datam do dia 27 de março e foram publicados ontem no Diário da Justiça. As defesas dos acusados recorreram da decisão, que ainda não teve resposta judicial.
"Sacos do mal" – A Operação Malebolge foi deflagrada no dia 18 de fevereiro em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos para desarticular um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões por meio de licitações fraudulentas para a compra de uniformes e outros materiais.
O Gaeco e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriram 11 mandados de prisão em Campo Grande, Terenos, Rochedo e Água Clara.
A investigação constatou a existência de uma organização criminosa operando em Água Clara e Rochedo, com núcleos distintos, mas interligados por um mesmo modus operandi. De acordo com o MPMS, no centro da fraude está um empresário que articulava o esquema, cooptando servidores públicos e contando com o apoio de outros empresários.
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