Após denúncia, MP investiga excesso de comissionados na Câmara de Mundo Novo
Legislativo terá 30 dias para detalhar proporcionalidade e finalidade dos cargos feitos por nomeação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a criação e o provimento de cargos comissionados na Câmara Municipal de Mundo Novo. A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e com prazo de 30 dias para que o Legislativo apresente informações detalhadas.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar a criação e o provimento de cargos comissionados na Câmara Municipal de Mundo Novo. A investigação foi motivada por denúncia de um morador local e tem prazo de 30 dias para resposta do Legislativo. O órgão busca verificar a legalidade e proporcionalidade dos cargos, que atualmente somam 11 comissionados contra 5 efetivos. Entre as informações solicitadas estão a relação completa dos cargos, salários, datas de criação e demonstrativo de gastos com pessoal dos últimos anos.
O procedimento tem como alvo a legalidade, a proporcionalidade e a finalidade dos cargos em comissão, além da compatibilidade das atribuições com funções de direção, chefia ou assessoramento. O MPMS também investiga possível substituição indevida de cargos efetivos por comissionados.
Segundo o Ministério Público, o inquérito foi aberto após denúncia feita por um morador da cidade, em março de 2025. A identidade do denunciante não foi divulgada. Entre as informações solicitadas à Câmara estão a relação completa e atualizada dos cargos efetivos e comissionados, com número de vagas, salários, datas de criação e base legal.
O MP também pede a descrição das atribuições exercidas pelos comissionados, cópia dos atos de nomeação e exoneração dos últimos 24 meses e o demonstrativo de gastos com pessoal dos anos de 2023, 2024 e 2025, com separação entre efetivos e comissionados.
No Portal da Transparência da Câmara, até esta terça-feira (20), constam 11 cargos comissionados, 5 servidores efetivos e 11 vereadores. Apesar de não haver um número fixo pré-determinado, a jurisprudência estabelece que o número de comissionados deve guardar proporção com o de servidores concursados, em respeito aos princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Mundo Novo, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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