Ex-vice-prefeito e ex-vereador são condenados por vender lote da reforma agrária
Área do Incra foi comercializada para virar bairro em Nova Alvorada do Sul
A Justiça Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e o seu sobrinho, ex-vereador Luciano Dias da Rocha, o Luciano da Pana, por venda de 186 lotes destinados à reforma agrária.
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A Justiça Federal condenou o ex-vice-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Moizes Neres de Sousa, e seu sobrinho, ex-vereador Luciano Dias da Rocha, por vender 186 lotes destinados à reforma agrária. A sentença também incluiu Jorge Fernandes Guimarães e Rogério Casarotto, envolvidos no esquema de venda ilícita de terrenos do Assentamento Pana. As irregularidades incluem a criação de um loteamento urbano clandestino e a utilização de influência política para viabilizar os crimes. Moizes recebeu a maior pena, de seis anos e quatro meses, enquanto os outros réus tiveram penas menores, convertidas em restritivas de direitos. A ação de reintegração de posse pelo Incra está em andamento.
A sentença da 2ª Vara Federal de Dourados ainda condenou Jorge Fernandes Guimarães e Rogério Casarotto por participação no esquema.
Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os fatos ocorreram a partir de julho de 2015, envolvendo a venda ilícita de lotes do Assentamento Pana, área sob domínio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Para dar ares de movimento social ao comércio ilícito de terrenos em lote de assentamento rural, Moizes contou com o auxílio de Jorge e Rogério, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação de Moradores do Pana.
Foram apuradas as seguintes irregularidades: implantação de loteamento urbano clandestino sem autorização do instituto e da prefeitura; alienação de imóveis sem titularidade legal, pertencentes à União; utilização de influência política, cargos públicos e estrutura municipal para viabilizar os crimes;
Além de produção de documentos simulados para fins de regularização aparente e convencimento de compradores; e desvio de finalidade de associação civil (Associação de Moradores do Pana) para mascarar atos de comercialização irregular. Num dos casos, a compra do lote envolveu casa avaliada em R$ 70 mil. Noutra aquisição, foi negociado imóvel de R$ 80 mil.
Maquinário público foi mobilizado para abertura de ruas no loteamento, gerando falsa expectativa de regularização do local, batizado de Bairro Nobre.
As condenações foram por parcelamento irregular do solo e estelionato. A maior pena foi para Moizes: seis anos e quatro meses, em regime semiaberto. Jorge Fernandes Guimarães foi condenado a quatro anos (regime aberto). A pena para Rogério Casarotto e Luciano Dias da Rocha foi de dois anos (regime aberto).
Na sequência, o juiz federal Vitor Henrique Fernandez converteu as penas privativas de liberdade para Jorge, Rogério e Luciano em restritiva de direitos. Jorge deverá pagar três salários-mínimos e prestar serviço à comunidade. Ao outros dois pagarão dois salários-mínimos.
O réu Fábio Mendes Fernandes foi absolvido por faltas de provas suficientes para condenação.
O magistrado destacou que 186 pessoas acabaram por se instalar de forma precária no local, construindo moradias à margem da lei, podendo perder todos os seus esforços com a retomada do bem público. Está em curso ação de reintegração de posse por parte do Incra.
No processo, os réus pediram a improcedência da denúncia e absolvição. A reportagem não conseguiu contato com as defesas.
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