Agência barra irmãos Batista e estica concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
LHG Mining domina transporte no trecho; prazo para exploração será de 20 anos, podendo chegar a 70 anos
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou nesta semana as regras da primeira concessão hidroviária do Brasil, referente ao Tramo Sul da Hidrovia do Rio Paraguai. Com isso, ficou definido que a mineradora LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, está impedida de participar da primeira rodada do leilão, prevista para ocorrer até o fim de 2025. A medida, segundo a agência, tem o objetivo de proteger a concorrência e evitar a manipulação de mercado, já que a empresa concentra mais de 84% da carga transportada no trecho.
RESUMO
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Antaq barra irmãos Batista de leilão da Hidrovia do Paraguai e estende concessão. A agência reguladora vetou a participação da LHG Mining, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na primeira fase da licitação do Tramo Sul, visando garantir a concorrência. A LHG concentra 84% do transporte de carga no trecho. A concessão, antes prevista para 15 anos, foi ampliada para 20, prorrogáveis por até 70. O leilão, previsto para 2025, adotará o modelo "técnica e preço", com ênfase em critérios ambientais. A concessão abrange 600 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, com investimentos estimados em R$ 55,9 milhões nos primeiros cinco anos. A Antaq e a Infra S.A. atualizarão os estudos e o edital, que serão submetidos ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao TCU. A iniciativa visa reduzir emissões, descentralizar o transporte e integrar o Brasil ao Mercosul.
A decisão consta no Acórdão nº 443/2025, aprovado pela Diretoria Colegiada da agência no dia 25 de junho, e consolida os estudos técnicos desenvolvidos em conjunto com a Infra S.A., após consulta pública de 75 dias, com 155 contribuições válidas e duas audiências presenciais, em Brasília e Corumbá.
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A exclusão da LHG Mining na fase inicial do leilão é uma resposta da Antaq ao alto grau de verticalização logística identificado no projeto. De acordo com o voto do relator, diretor Alber Vasconcelos, a empresa foi responsável por quase a totalidade das 3,82 milhões de toneladas de minério de ferro e manganês transportadas no primeiro semestre de 2025 pelo Rio Paraguai, o que representa 84,9% da movimentação total do modal na região.
Segundo o voto, permitir que a empresa seja também a concessionária da infraestrutura criaria um ambiente propício para discriminação de acesso e tarifas, prejudicando concorrentes e inibindo novos entrantes no mercado. A decisão segue diretriz similar à adotada pela Antaq no leilão do terminal STS-10, no Porto de Santos, onde operadores atuais foram temporariamente impedidos de participar.
A LHG poderá participar do leilão apenas na segunda fase, caso nenhuma outra empresa se interesse na primeira etapa. A regra vale também para coligadas controladas pelo grupo J&F.
Além da vedação, a Antaq decidiu ampliar o prazo de concessão: inicialmente previsto em 15 anos, o contrato será de 20 anos e poderá ser prorrogado sucessivas vezes até o limite de 70 anos, dependendo da performance e do interesse público. De acordo com o estudo, ao ampliar o prazo contratual de 10 para 15 anos, houve uma redução tarifária de 15,28%, e, ao estender de 15 para 20 anos, a redução foi de apenas 6,70%.
A concessão abrangerá 600 km de extensão navegável, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa (Porto Murtinho), incluindo o Canal do Tamengo, que conecta o trecho à Bolívia. O foco principal é manter um calado de 3 metros em 94% do ano, o que exigirá dragagens constantes e ações de infraestrutura para garantir regularidade e eficiência do tráfego.
Os investimentos iniciais (Capex) estão estimados em R$ 55,9 milhões até o 5º ano, enquanto os gastos operacionais (Opex) médios serão de R$ 14,5 milhões por ano. O valor bruto estimado da receita da concessão é de R$ 404 milhões, e a movimentação pode chegar a 30 milhões de toneladas por ano até 2030.
Por cautela, porém, o cenário adotado como base do projeto foi o pessimista, com projeção de 17 milhões de toneladas por ano, o equivalente a três vezes a média registrada entre 2010 e 2024.
O modelo de leilão adotado será do tipo "técnica e preço", com ênfase em critérios ambientais. A avaliação das propostas atribuirá peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta tarifária. O edital buscará premiar os proponentes que apresentarem planos de investimento robustos, redução no tempo necessário para alcançar o nível de serviço estabelecido e altos investimentos em ações socioambientais.
A proposta tarifária deverá respeitar o teto regulado, sendo permitida a concessão de descontos de até 5% sobre a tarifa base. Caso a movimentação supere o cenário tendencial, o contrato preverá a aplicação de um redutor tarifário, de forma a compartilhar os ganhos com os usuários. Além disso, o leilão exigirá garantias financeiras no valor de R$ 14,5 milhões durante toda a vigência do contrato e por mais 12 meses após o seu encerramento.
O contrato prevê ações robustas de gestão ambiental e hidrológica. Ao todo, estão previstas 14 intervenções de dragagem, monitoramento meteorológico com telemetria, melhorias em pontos críticos e implantação de sistemas como o RIS (River Information Service) e o VTS (Vessel Traffic Service).
A exigência de aquisição de uma draga do tipo Cutter Suction Dredger (CSD 450), que é um um tipo de draga utilizada para escavação submarina, especialmente em solos duros, foi retirada do contrato, sob o argumento de que cabe ao concessionário decidir se comprará ou afretará os equipamentos, sem reversibilidade à União, evitando, assim, que o Estado fique com um ativo depreciado ao fim do contrato.
A tarifa também será aplicada de forma isonômica aos comboios de retorno vazios, com limite de 25% da tarifa-teto, e o modelo de regulação será o de price cap, ajustado pelo desempenho do serviço.
Como parte da estratégia de governança, será criado um Comitê de Dragagem com representantes da Bolívia e do Paraguai, países que compartilham a hidrovia com o Brasil. A decisão leva em conta a natureza regional e estratégica do corredor logístico e atende recomendações da Convenção nº 169 da OIT, em respeito às populações locais e à soberania hídrica transfronteiriça.
O contrato também prevê revisões anuais nos primeiros cinco anos e, após esse período, reequilíbrios quinquenais. Além disso, se o nível do rio ficar abaixo da Zona de Referência Hidrológica ou houver necessidade de derrocamento (remoção de rochas no leito), o risco será da União.
A Antaq determinou à SEPH (Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários) e à Infra S.A. a atualização do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e das minutas do edital e do contrato. Após isso, os documentos serão enviados ao MPOR (Ministério de Portos e Aeroportos) e posteriormente submetidos ao TCU Tribunal de Contas da União).
O leilão deve ocorrer ainda em 2025. Segundo a agência, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai alinha-se às metas de redução de emissões, descentralização modal e integração regional do Brasil no Mercosul.
