Imasul autoriza desmate, mineração e confinamento com compensação de R$ 142 mil
Termos publicados no Diário Oficial envolvem atividades com impacto ambiental no Pantanal de MS
Três empreendimentos foram autorizados a realizar atividades com impacto ambiental no Pantanal de Mato Grosso do Sul, mediante compensação ambiental de apenas R$ 142,4 mil, conforme termos de compromisso publicados na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado. As autorizações foram concedidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e envolvem atividades de supressão de vegetação, mineração e confinamento intensivo de animais nos municípios pantaneiros de Corumbá, Miranda e Porto Murtinho.
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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou três empreendimentos a realizarem atividades com impacto ambiental no Pantanal, mediante compensação total de R$ 142,4 mil. As autorizações contemplam supressão vegetal em Porto Murtinho, mineração em Corumbá e confinamento de animais em Miranda. Entre os projetos aprovados, destaca-se o da BRPEC Agropecuária, que prevê confinamento de até 50 mil cabeças de gado em Miranda, com compensação de R$ 124 mil. Os outros empreendimentos incluem mineração pela Vetria Mineração e supressão vegetal pela Serra Alta V4, com compensações de R$ 7,2 mil e R$ 11,1 mil, respectivamente.
Um dos termos de compromisso foi firmado com a Serra Alta V4 Participações S/A, responsável por atividade de supressão vegetal em área entre 100 e 500 hectares na Fazenda Furna da Cachoeira, localizada no município de Porto Murtinho. O empreendimento tem valor de referência de R$ 1.831.685,00 e grau de impacto ambiental de 0,610%, resultando em compensação ambiental no valor de R$ 11.173,28, equivalente a 211,14 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). O licenciamento foi fundamentado em Relatório Ambiental Simplificado.
Outra publicação se refere à Vetria Mineração S.A., que atua na extração e beneficiamento de minério de ferro e manganês, com uso de explosivos, em Corumbá. O compromisso está vinculado ao processo de renovação da Licença de Operação da atividade. O valor de referência considerado foi de R$ 1 milhão e o grau de impacto estabelecido em 0,725%, o que resultou em compensação ambiental no valor de R$ 7.250,00, correspondente a 137 Uferms.
Já o terceiro termo envolve a BRPEC Agropecuária S.A., que desenvolve atividade de confinamento de animais de grande porte, com capacidade entre 15 mil e 50 mil cabeças, em Miranda. A iniciativa possui valor de referência de R$ 17.253.000,00, com grau de impacto ambiental de 0,719% e a compensação foi fixada em R$ 124.049,07, o equivalente a 2.344,09 Uferms. O licenciamento teve como base Relatório Ambiental Simplificado e refere-se à renovação da Licença de Instalação.
Os três termos de compromisso têm vigência de 24 meses e foram assinados em 17 de dezembro de 2025 por representantes do Imasul e das empresas envolvidas. A compensação ambiental está prevista na Lei Estadual nº 3.709, de 2009, regulamentada por decretos e resoluções que disciplinam a aplicação dos recursos decorrentes de empreendimentos com impacto ambiental no Estado.
De acordo com os extratos publicados, os valores da compensação ambiental são calculados com base no grau de impacto das atividades e no valor de referência dos empreendimentos, sendo convertidos em Uferms, conforme o valor vigente no mês de dezembro de 2025.
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