Justiça impede Correio do Estado de divulgar matérias sobre Delcídio
Uma decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), publicada no final da noite desta terça-feira (19), impediu o jornal Correio do Estado publique matérias que, na avaliação do órgão, ofendam a honra e a imagem do candidato do PT ao governo do Estado, senador Delcídio do Amaral, sob pena de multa que pode chegar a R$ 200 mil para cada descumprimento.
A decisão é o desembargador corregedor do TRE, Divoncir Schreiner Maran, que entendeu que o periódico, “aproveitando-se da liberdade de expressão e do tratamento diferenciado de que se beneficia a imprensa escrita em relação a outros meios de comunicação, vem distorcendo abusivamente os fatos noticiosos em relação à pessoa do autor, utilizando-se de expressões e termos abusivos, inverídicos e depreciativos, com o propósito de ofender a honra e a imagem do candidato autor, além de disponibilizar espaço significativo de matérias favoráveis ao candidato a governador Reinaldo Azambuja da coligação do dono do periódico, influenciando o eleitorado e causando desequilíbrio no pleito, por flagrante abuso do meio de comunicação”, definiu o magistrado.
Quem ingressou com a ação foi o próprio senador, Delcídio do Amaral Gomez, e sua coligação, composta ao todo por 12 partidos, incluindo o próprio PT. O candidato argumentou à Justiça que as matérias vinculadas no jornal, extrapolaram o senso crítico “comumente aceitável”.
A alegação foi aceita pelo magistrado, que entendeu que todas as publicações analisadas na ação acabaram “transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.
Delcídio também entrou com a ação em desfavor do sócio-proprietário da empresa jornalística, o candidato ao Senado pelo PSD, Antônio João Hugo Rodrigues, alegando que o empresário utilizava seu jornal “como instrumento de manipulação da opinião pública, cometendo excessos e abusos em face da legislação e manobras maliciosas de propaganda subliminar maquiada de notícias jornalísticas em desrespeito aos princípios ético-morais, político-eleitorais e à própria Justiça Eleitoral”.
Outro lado – Antônio João Hugo Rodrigues foi procurado pela reportagem, mas por meio de sua assessoria ele afirmou que está afastado temporariamente da direção do Correio do Estado. Já o advogado da empresa, Laércio Arruda Guilhem, revelou que vai recorrer da decisão.
“Isso é absurdo. O próprio TRE já reconheceu que o Correio do Estado não incorreu em excessos. O Delcídio está com um temor descabido, ele já entrou com umas 10 ações tentando impedir toda matéria contra ele. A própria PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) já reconheceu que o jornal agiu dentro de seu mister, rejeitando sete pedidos do candidato”, afirmou o advogado, emendando que tão logo a empresa seja notificada pela Justiça entrará com recurso.
